Comentários sobre: TCE apura dívidas de mais de R$ 10 mi

Por: Adriano Gouveia

Adriano Gouveia — Mon, 15 Mar 2010 11:35:24 +0000

A maior importância do TCE é garantir emprego e bons salários aos seus servidores. O TCE não julga nada. Ele apenas analisa as contas dos gestores, se houver qualquer irregularidade ele passa o mais difícil para outros órgãos. É como ter um filho e botar outra pessoa para banlançar…

Por: Sergio Nogueira

Sergio Nogueira — Sun, 14 Mar 2010 13:55:00 +0000

Resumindo o que o funcionário do TCE disse: eles julgam, condenam, mas quem tem que lutar para receber é a Procuradoria. Acha que se a procuradoria não leva a bom termo o julgamento do TCE a culpa é da procuradoria. Que o TCE é o braço direito da sociedade até posso concordar, mas acho que faltam os dedos dessa mão, logo o membro é de pouca utilidade.
Se não houver mudanças que garantam ao TCE ter maior eficácia no que decide de nada adiantará julgar “trocentos” processos. É como a condenação de criminosos que não sejam presos por falta de vagas nas cadeias…

Por: Eduardo Felipe

Eduardo Felipe — Sun, 14 Mar 2010 00:16:45 +0000

Os Tribunais de Contas, infelizmente, não possuem competência para executar as suas decisões, ficando tal encargo para as Procuradorias do Estado e dos Municípios. Se elas não desempenham de forma satisfatória as suas obrigações é outra questão. Os títulos extrajudiciais (decisões dos Tc’s) estão constituídos.
A sociedade não tem o devido conhecimento que várias ações propostas pelo MP Estadual são frutos de informações advindas do TCE-RN. São muitos os ofícios de Promotores requisitando subsídios ao Tribunal. Eles são instruídos e encaminhados às diversas Comarcas do Estado.
Ademais, decisões do TCE-RN vêm repercutindo na seara eleitoral, o que demonstra o teor técnico e a imparcialidade na apreciação das contas dos jurisdicionados. A cada pleito, aumentam os casos de Prefeitos cassados com lastro em decisões da Corte de Contas. Caso emblemático foi a cassação do atual Prefeito de João Câmara, cuja fundamentação do ato extremo foi a não prestação de contas de recursos públicos. Veja a notícia neste link: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/juiz-decide-cassar-prefeito-de-joao-camara/134965.
Outra decisão do TCE/RN, proferida no ano de 2009, foi a suspensão do contrato da Prefeitura de Natal para o armazenamento de medicamentos. Ao manejar, após provocação do Ministério Público Junto ao TCE, as modernas ferramentas do Controle Externo Preventivo, o TCE/RN garantiu a economia de mais de um milhão de reais para os cofres do município. http://tribunadonorte.com.br/noticias/109983.html
Outro trabalho marcante, fruto do controle externo concomitante, foi o acompanhamento das obras no Parque da Cidade, indicando correções e ações tão bem relatadas pelos jornais da nossa cidade: http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/prefeitura-tem-90-dias-para-concluir-parque-da-cidade/135735 .
Também gostaria de destacar o desempenho da 1º Câmara de Contas no ano de 2009. Foram julgados 1.500 processos e determinada a restituição de, aproximadamente, R$ 25.000,000 (vinte e cinco milhões de reais), além de multas, enquanto que no biênio 2007 e 2008 foram apreciados 2.096 processos e determinada a restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 20.275.605.
Outra atividade desenvolvida pelo TCE/RN, precisamente pelos competentes servidores da Inspetoria de Controle Externo, é a Auditoria Operacional. Tal instrumento representa um verdadeiro plus na extensão da atuação da Corte de Contas, detectando as deficiências e alertando aos agentes políticos a necessidade de saná-las, mediante opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência, eficácia e economicidade. Atualmente o TCE/RN está realizando Auditoria Operacional no Programa de Saúde da Família da Cidade de Natal (PSF).
Recentemente, foi realizado concurso público (CESPE/UNB), que resultará na renovação do já aguerrido Corpo Técnico.
O TCE/RN conta com uma moderna Ouvidoria, viabilizando o controle externo pela sociedade (www.tce.rn.gov.br).
No âmbito interno, os servidores participam da administração, via Planejamento Estratégico.
Por tudo isso, creio que o TCE/RN, com todos os seus problemas, deve ser tido como um braço direito da sociedade.

Por: Çivirino

Çivirino — Sat, 13 Mar 2010 19:30:38 +0000

Que tal o “operoso” TCE entrar com os pés e as mãos (feito tirador de coco) pra cima desses devedores e recorrer a uma medida bastante simples. Sabe qual é?..tchan…tchan…tchan….a penhora de bens e ameaça de ir a leilão. Garanto que rapidamente neguim se mexia para cumprir a pena. Será que a população além de ser roubada tem de pressionar os órgãos públicos para cumprir as suas funções, ou seja, trabalhar corretamente?

Por: Sergio Nogueira

Sergio Nogueira — Fri, 12 Mar 2010 18:51:17 +0000

Vejam vocês. O TCE é uma estrutura que traga milhões de reais todos os anos entre salários, nada irrisórios, de Conselheiros e Procuradores, além da vitaliciedade lógico, o custeio da máquina com os demais funcionários, papel, energia elétrica, água, enfim tudo que o órgão precisa para trabalhar, e para quê? Algúem tem notícia que algum ex-prefeito, ex-governador foi flagrado devolvendo o que desviou? Quanto do que o TCE determina que seja devolvido realmente volta aos cofres públicos? Será que não chegou a hora de mostrar não só eficiência mas também a eficácia de suas decisões? A mim o TCE parece um órgão caro demais diante dos resultados práticos que obtém. Espero estar enganado.

Por: Antonio

Antonio — Fri, 12 Mar 2010 18:20:21 +0000

Seria interessante que o MP, consonante com ações de transparência, divulgasse a lista dos municipios e dos condenados.