Até o momento, chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 19 recursos que questionam os registros de candidatos nos estados que não teriam observado a reserva de vagas estabelecida no mínimo de 30% para mulheres e, no máximo, de 70% para homens.

Os recursos questionam decisões proferidas pro quatro Tribunais Regionais Eleitorais: Pará (12), Rio Grande do Norte (5), Rio de Janeiro (1) e Amapá (1).

Na sessão dessa quinta-feira (12), o plenário do TSE determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuste a quantidade de seus candidatos homens e mulheres ao cargo de deputado estadual pelo Pará aos percentuais estabelecidos em lei. Os ministros consideram que os partidos têm a obrigação de observar esses percentuais.

TL COMENTA: Aqui no RN, o Ministério Público Eleitoral registrou o descumprimento do percentual para as vagas do sexo feminino pela coligação “Força da União”. Segundo o raciocínio da coligação da Senadora Rosalba,  a legislação facultava e não obrigava a reseva por sexo. A decisão do TSE  foi no sentido contrário e poderá trazer dor de cabeça aos candidatos da proporcional. É esperar…