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Quem é devedor do Judiciário?
Postado por | Governo | 07-05-2010 as 10:34
O projeto que trata o aumento do remanejamento do Orçamento Geral do Estado (PGE) virou tema de debate entre o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) e o secretário estadual de Planejamento, Nélson Tavares, no Jornal a 95 FM desta sexta-feira.
O secretário se dispôs a comparecer a Assembleia Legislativa para esclarecer a questão e o parlamentar sugeriu que um substitutivo seja votado no lugar do projeto original.
“Estão querendo usar o Tribunal de Justiça como para-choque das maldades desse governo. Isso é intolerável. Esses recursos não são arrecadados pelo governo, mas pelo próprio tribunal. Qual a dificuldade do governo em mandar um pedido de crédito suplementar para resolver o problema? Em 48 horas estava resolvido”, disse o deputado.
Por telefone, o secretário Nélson Tavares rebateu as críticas do parlamentar. “Não há chantagem nenhuma, é um ato normal que foi feito também no ano passado. A AL deu 5% e em maio concedeu mais 5% e tudo transcorreu normalmente. No governo Garibaldi já chegou a 20%”, lembrou o titular do Planejamento estadual.
Nélson Tavares explicou que sem a autorização da Assembleia para fazer o remanejamento, o governo não tem condições de movimentar suas contas.
O deputado aproveitou a oportunidade para também criticar a falta de clareza do governo ao não especificar quanto será gasto com cada um dos quesitos apresentados como motivos para o novo remanejamento.
“É um pacote onde existe pedidos vultosos de recursos, citando no atacado sem a destinação do dinheiro. Fala-se genericamente em policiais militares, servidores da saúde, gabinete civil, sem dizer quanto é para cada um. Estão colocando em um bolo para disfarçar o interesse do governo em ter recurso para gastar como quiser”, afirmou o democrata.
De fato, o Governo não precisa ter a margem de remanejamento de verbas orçamentárias ampliada para viabilizar a abertura do crédito suplementar do Poder Judiciário. Basta, como o Deputado afirmou, encaminhar um projeto de lei destinado a obter autorização legislativa para a abertura desse do crédito suplementar específico do Tribunal de Justiça, no qual deverão constar indicação da dotação orçamentária que será modificada, bem como das fontes de recursos para essa mudança.
Nota zero para o Governo no quesito transparência.
Laurita, boa noite!
O Márcio tem toda razão.
Se o Governador realmente tivesse a intenção de resolver o problema do Pode Judiciário, teria enviado à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei destinado a autorizar a abertura de crédito suplementar, indicando desde já a dotação orçamentária na qual será promovido o aumento da receita.
É evidente a intenção do Governador de transmitir a falsa idéia de que a manutenção do Poder Judiciário depende da aprovação pelos Deputados Estaduais e, assim, manipular um volume maior de recursos públicos de acordo com a sua própria conveniência, sem a participação da Assembléia Legislativa.
Mas a farsa de Iberê junto com o Secretário do Planejamento não vai funcionar. O Governo do Estado foi obrigado a abrir crédito suplementar para o Tribunal de Justiça no valor de R$ 23.879.381,68, cumprindo liminar concedida pela Juíza Soledade Fernandes.
Acabou a pressão, mas só por enquanto.
Na próxima semana, o Governo vai ameaçar a Assembléia Legislativa com a possibilidade de não pagar os servidores. Aguardemos!
´Por um lado é bom acontecer esses problemas para o povo saber como é o Presidente da Assembléia e seus discípulos. OS DEPUTADOS. Enquanto pretendia ser candidato pelo Governo, o PRESIDENTE DA Assembléia defendia o Governo e aprova va tudo, e o Governo era o melhor governo que o Estado já teve, e depois de ter mamado quase oito anos com cargos etc. hoje , o governo não é o mesmo. O POVO JÁ FOI ENGANADO MUITAS VEZES POR POLÍTICOS DESSA QUALIDADE E VAI CHEGAR A HORA DE UM DIA LHES DAR A LIÇÃO.
O POVO MERECE RESPEITO, E POLÍTICOS QUE NÃO TEM COMPROMISSO COM ELES, DESSES POLÍTICOS QUE VIRAM A CASACA POR QUALQUER COISA, E QUANDO N~~AO SÃO ATENDIDOS MUITAS VEZES, ELES PASSAM A SER DO CONTRA E VOTAM NA ASSEMBLÉIA CONTRA MATÉRIAS QUE BENEFICIEM O POVO.