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Multa (de R$ 4 milhões) aos poluidores
Postado por | Justiça | 15-07-2010 as 12:12
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte pediu ontem a aplicação de multa no valor de R$ 2.405.945,93 para o Município de Natal e de R$ 4.704.620,08 à Caern.
No pedido, as providências para que a Caern e a Prefeitura tomem as medidas necessárias para cessar a poluição nas praias dos Artistas, do Forte do Meio.
Em 1994, uma sentença da Justiça Federal determinou que a Caern, o Município de Natal e a antiga Sumov fizessem o desligamento dos esgotos domésticos clandestinos existentes nas galerias que desembocam nas praias e assegurassem a preservação do meio ambiente desses locais, de forma contínua, garantindo assim uma praia saudável.
Entretanto, um laudo elaborado por um especialista no mês de junho deste ano, baseado em constatações feitas ao longo do primeiro semestre de 2010, comprova que a sentença não vem sendo cumprida, especialmente pela Caern. De acordo com o estudo, a companhia de águas e esgotos é a principal responsável pela poluição das três praias.
É isso ai, tem que botar pra quebrar com esse município omisso, que sabe e não faz nada X nada…
Note-se como são as coisas na terra braillis. O MPF promove ação para despoulição de praias, o que afeta o direito da população a um meio ambiente saudável, dentre outras cominações. Nada é feito por quem para tanto fora obrigado. Vem a multa e quem paga? No fim das contas a mesma população através de recursos públicos.
Não é chegada a hora de responsabilizar os gestores pelo pagamento?
É isto Sergio.Pagamos os salários do MP que indireta-
mente nos multa (enquanto contribuintes)pelo que não
fizemos.Penalidade dupla e injusta.Multem os gestores
pelos seus CPFs e não pelos CGCs dos orgãos (pú-
blicos)que gerem.Quando assim acontecer,neguinho
vai ter mais cuidado com o que faz,né não?
Concordo plenamente com os Srs Sergio N. e Paulo Roberto.