O Rio Grande do Norte tem 146 rádios comunitárias, mas há espaço para ampliar essa rede.  Foi o que defendeu o segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Faria (PSD-RN), ao conversar com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na tarde de ontem. O deputado pediu a inclusão dos municípios de Assú, Montanhas, Santana do Matos, Apodi, Várzea, Touros, Antônio Martins, Severiano Melo e Florânia na lista de cidades que vão ser autorizadas a receber novas emissoras.

“Desde o início do meu mandato, defendo as rádios comunitárias por reconhecer o papel importante que elas desempenham. Destaquei um assessor para acompanhar os processos de concessão e renovação das licenças. Também já pedi ao governo federal que autorize a veiculação de propaganda governamental para que as rádios comunitárias tenham recursos para manutenção”, explicou o deputado.

O ministro Paulo Bernardo garantiu que as cidades indicadas pelo deputado Fábio Faria serão incluídas na próxima habilitação, quando os interessados são chamados a se inscrever e apresentar os documentos, prevista para agosto. Este ano, 13 avisos de habilitação devem ser publicados, contemplando mais de 700 municípios em todo país.

Engavetada no Congresso há 17 anos, a aprovação de novas regras para a criação de municípios deverá entrar na pauta da Câmara na próxima terça-feira. Partindo de um projeto aprovado em 2008 no Senado, os parlamentares já preparam uma série de alterações no texto.

Considerada rígida, a proposta inviabilizaria o surgimento de cidades em distritos pequenos e distantes de centros políticos, onde os serviços são escassos e as emancipações são mais desejadas. Só no RS, há 45 pedidos parados na Assembleia.

Represadas e jogadas em um vazio legal desde 1996, quando uma emenda à Constituição retirou dos Estados a prerrogativa de legislar sobre o tema, as emancipações ganharam atenção devido à quantidade de distritos que almejam autonomia. O desafio será discutir o ponto mais controverso da lei, que estabelece a faixa de 10 mil habitantes como padrão mínimo para a criação de municípios na Região Sul. Para a realidade gaúcha, o patamar é considerado exagerado.

– A ideia é amenizar. Alguns falam em cinco mil habitantes, outros em sete mil. Mas não vamos abrir mão de um padrão mínimo que garanta segurança econômica – afirma o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Para Luis Alberto Guadagnin, professor de Administração da PUCRS, critérios rígidos evitarão a regulamentação da pauta com base em casuísmos eleitorais nas Assembleias:

– A emancipação se justifica quando os benefícios à população são maiores do que o custo da máquina.

Especialista no tema, Luiz Roque Klering, professor de Administração da UFRGS, assegura que 90% dos casos gaúchos de emancipação são bem-sucedidos. Os principais ganhos, diz, ocorrem na melhoria dos serviços de saúde e educação.

– O poder público chega mais próximo das pessoas – afirma ele.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski classifica as emancipações como uma política de fixação do homem no campo diante do colapso das metrópoles. Ele considera fundamental discutir a redução dos custos da máquina pública, sobretudo nas Câmaras de Vereadores, para viabilizar financeiramente os novos municípios.

A médica do Estado do Rio Grande do Norte, Aussângela Costa Machado, atualmente prestando seus serviços no setor de autorização de exames de alta complexidade da Secretaria Estadual de Saúde, desenvolveu um projeto que agora passará a servir de modelo para o Ministério da Saúde aplicar em todo o país.

O projeto, que organizou toda a Central de Regulação no Rio Grande do Norte, será implantado no país através do CNRAC – Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade. O objetivo principal é regular o fluxo da referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência hospitalar de alta complexidade, em caráter eletivo, desde que haja ausência de oferta de serviços em seu estado de residência ou com insuficiência avaliada e comprovada, garantindo o acesso e o financiamento extra-teto dos procedimentos realizados e contemplados pela CNRAC.

Foto: Carlos Costa

A Prefeitura Municipal de Mossoró vai conceder reajuste salarial de 5,84% aos servidores públicos municipais. O aumento foi aprovado durante audiência do secretariado da prefeita Cláudia Regina com membros do sindicato da categoria. O percentual será pago no dia 5 de junho, em folha complementar do mês de maio.

A reunião entre as partes aconteceu na tarde desta quarta-feira, no Palácio da Resistência, com a participação dos secretários da Administração, Antoneide Pereira; da Fazenda, José Hélio; da Educação, Iêda Chaves, da Comunicação Social, Julierme Torres, além da Controladora Geral do Município, Fátima Marques; a procuradora do município, Rafaela Burlamarqui e do consultor geral, Olavo Hamilton. Os vereadores Genivan Vale (PR) e Tomaz Neto (PDT) acompanharam os representantes dos servidores na audiência.

Para o magistério municipal, houve entendimento para pagar o reajuste de 4.76% em duas parcelas (Junho e Julho). Com isso, o aumento total para os servidores da Educação, acumulado neste ano, soma 12,73%. Em fevereiro, a categoria já havia tido o salário reajustado em 7,97%.

Também houve acordo quanto ao pagamento do retroativo de janeiro dos professores. Prefeitura e servidores acordaram que o percentual de 7,97% do primeiro mês do ano será pago em duas parcelas, nos meses de setembro e outubro.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão anunciou nesta quarta-feira (21) o corte de R$ 28 bilhões em gastos no orçamento de 2013. Isso representa forte queda frente aos dois últimos anos: em 2011, o bloqueio de despesas anunciado inicialmente pela equipe econômica foi de R$ 50 bilhões, e, no ano passado, totalizou R$ 55 bilhões.

Por meio do decreto de reprogramação orçamentária, o governo também manteve em 3,5% a previsão de crescimento do PIB deste ano.

Nos últimos anos, os fortes bloqueios de gastos anunciados nos orçamentos tinham por objetivo cumprir a chamada meta cheia de “superávit primário”, que é a economia feita para pagar juros da dívida pública, fixada em 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, sem os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2012, entretanto, a meta cheia de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões, não foi cumprida, e o esforço fiscal anunciado no começo daquele ano serviu, basicamente, para evitar pressões maiores por gastos públicos no decorrer de 2012, como reajustes de servidores públicos e liberação de emendas parlamentares. No ano passado, com o abatimento de gastos do PAC, operação autorizada pelo Congresso Nacional, a economia para pagar juros ficou em R$ 104,5 bilhões.

Em 2013, porém, o governo federal anunciou que o esforço fiscal, assim como o valor do corte de gastos, também deverá ser menor. A previsão que consta em apresentação dos Ministérios da Fazenda e do Banco Central é que o esforço fiscal some 2,3% do PIB. Deste modo, haverá mais recursos no orçamento deste ano para gastos ou para desonerações tributárias – reduções de tributos para estimular a atividade econômica – estimadas em R$ 72,1 bilhões.

O Ministério da Fazenda tem informado que a política fiscal (das contas públicas) é anticíclica, ou seja, quando há necessidade de estimular a economia, o superávit primário recua. Ao mesmo tempo em que libera gastos públicos, ou mantém recursos na economia por meio de reduções de tributos, também pode haver impacto na inflação – para cima.

A meta fiscal de todo o setor público consolidado para o ano de 2013, fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de R$ 155,9 bilhões. Deste valor total, porém, há uma autorização do Congresso Nacional para abater R$ 45 bilhões dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 20 bilhões em desonerações.

Além disso, o governo também obteve autorização para não ter de compensar as metas dos estados e municípios. No fim das contas, a economia feita para pagar juros da dívida pública de todo o setor público, o “superávit primário”, pode cair para até R$ 42,9 bilhões neste ano, menos da metade do esforço fiscal de R$ 104,5 bilhões registrado pelo setor público consolidado em todo ano passado.

A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, é a segunda mulher mais poderosa do mundo, atrás apenas da chanceler alemã Angela Merkel, segundo o ranking anual da revista Forbes.

Dilma, que ficou na terceira posição por dois anos consecutivos, alcançou o segundo lugar após a saída de Hillary Clinton do posto de secretária de Estado americano, o que fez a ex-primeira dama dos Estados Unidos cair para o quinto lugar.

Foto: Mariana Di Petro

O senador José Agripino comemorou a aprovação do nome do advogado potiguar Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante sabatina ao advogado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, Agripino ressaltou a competência técnica e reputação ilibada de Teixeira. “É meu conterrâneo por quem eu posso prestar o depoimento da conduta pessoal absolutamente irreprovável e saber jurídico reconhecido no Estado. É um profissional de qualidade e, sobretudo, foi indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil, que merece nosso respeito”, frisou o parlamentar.

A CCJ também aprovou o nome de Marcelo Ferra de Carvalho para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

As indicações ainda têm de ser aprovadas pelo plenário do Senado.

O debate faz parte das atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e deve contar com a presença de representantes das organizações que possuem membros no Conselho, que é paritário. Possui sete conselheiros do governo municipal e outros sete de Organizações Não Governamentais, as ONGs.

Em plena mudança da presidência do Conselho, a coordenadora da Frente Parlamentar, a vereadora Júlia Arruda, acredita que o evento será importante para apresentação da nova presidência. “A gente percebe um histórico de problemas no Comdica até mesmo na questão estrutural. O momento vai ser bom para que possamos conhecer o pensamento da nova gestão”, avalia.

A vereadora acrescenta ainda que é preciso incluir técnicos e servidores efetivos no Conselho para que haja continuidade no trabalho desenvolvido e o Comdica tenha sua memória.

O deputado Ezequiel Ferreira  sugeriu ao Governo do Estado, na sessão de hoje, encaminhar projeto de lei para Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte diminuindo a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço do óleo diesel.

“As empresas do Rio Grande do Norte pagam 25% do imposto sobre o óleo diesel. Em estados vizinhos, como a Paraíba, o percentual é de 10%. No Paraná, o governo encaminhou projeto para zerar a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel”, argumentou o deputado Ezequiel Ferreira.

Desde o último sábado as tarifas do transporte público de Natal sofreram reajuste passando de R$ 2,20 para R$ 2,40, motivando a realização de vários protestos. Algumas linhas do transporte intermunicipal apresentaram aumento superior a 14%, ainda sem autorização do governo. Diante desse quadro surgiu a iniciativa do parlamentar. “Solicito que o executivo envie em regime de urgência projeto de lei para diminuir a alíquota do ICMS no preço do óleo diesel para livrar a população do aumento”, declarou o deputado.

Segundo o requerimento, dados oficiais mostram que em abril, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Rio Grande do Norte cresceu 29,46% em relação ao mês anterior. Já o comparativo com o mesmo período do ano passado o aumento foi de 27,63%. “O crescimento da arrecadação do ICMS surpreendeu a todos. A diminuição da alíquota do ICMS, principal insumo na participação dos custos das empresas de transporte público, seria uma solução para evitar o aumento nas passagens. Com isso, peço ao Governo do Estado que tenha sensibilidade e agilidade nesse pleito”, finalizou.

Em meio ao turbilhão provocado por uma declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que chamou o Congresso Nacional de ineficiente, o primeiro-vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), recebeu, ontem, integrantes da organização sem fins lucrativos Atletas pela Cidadania. Liderados pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser, ex-atletas foram à Casa pedir apoio à emenda de Jerônimo Goergen (PP-RS). A revisão adiciona à Medida Provisória (MP) 612/2013 dispositivos que alteram a Lei Pelé.

Acompanhada por Raí, Mauro Silva, Leila e outros esportistas, Moser citou os principais pontos da emenda de Goergen, como o limite de quatro anos de mandato a presidentes e dirigentes de federações que recebem recursos públicos — apenas uma reeleição seria permitida.

Além disso, a emenda prevê transparência na prestação de contas dessas federações, participação dos atletas nas eleições e remuneração a dirigentes. “Os gestores não podem ser remunerados porque perdem isenções a que têm direito. Isso cria um amadorismo nas federações e facilita questões não tão nobres”, suaviza Ana Moser. A aprovação das proposições não obriga as entidades a se adequarem, mas a liberação de subsídios será condicionada à adoção do novo modelo.

A pauta da Câmara dos Deputados de ontem previa a discussão de outra MP. Nas contas do deputado André Vargas, a votação da MP 612 só deve ocorrer em agosto, devido ao recesso parlamentar, a partir de 18 de julho. “É um assunto ao qual devemos dedicar debates. Há uma grande possibilidade de ser aprovado”, prevê o vice-presidente da Casa.

O autor da emenda prometeu mobilização imediata. Ontem, Jerônimo Goergen buscou apoio do governo. O parlamentar prometeu reunir-se com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti; o presidente da Autoridade Olímpica, Márcio Fortes; com autoridades do Ministério da Fazenda; o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES); e com o relator da MP 612, deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR). “Não temos muito tempo, apenas 30 ou 40 dias para convencer o governo de que a emenda é boa para o Brasil. Não podemos fazer todo esse movimento e, no fim, a presidente Dilma vetar”, defendeu.

A Casa Do Bem vai lançar o livro “Letras & Imagens do Bem – Vol. 6″, no próximo dia 7 de junho, sexta-feira, a partir das 19h, na livraria Saraiva do shopping Midway Mall.

A obra é uma coletânea de autores diversos. O livro contém ainda artigos do escritor, jornalista e presidente da Casa do Bem, Flávio Rezende, da jornalista Taciana Chiquetti, um resumo das ações humanitárias da entidade e ilustração de fotos do artista plástico e professor Vicente Vitoriano.

A meta é conseguir R$ 6 mil, valor que cobre os custos com a impressão e as matérias, além de pagar a festa de lançamento. As doações podem variar de R$ 15 a R$ 6 mil e incluem recompensas que vão desde o nome do doador na revista como apoiador do projeto, passa por camisetas e mini-posteres e vai até anúncios no site e na versão impressa.

A expectativa da equipe é lançar a revista impressa em julho.

O Catarse.me, principal site de doações, já arrecadou mais de R$ 7 milhões e teve 526 projetos bem sucedidos. Ele foi inspirado no Kickstarter, site norte-americano que iniciou a onda do financiamento coletivo no mundo inteiro. Ele foi essencial para projetos como longa-metragens, videogames e até pesquisas científicas nos EUA.

O link para apoiar o projeto é: www.catarse.me/revistacatorze

Após uma manobra dos governadores, que poderia reduzir as dívidas dos estados em até 45%, o governo federal decidiu retirar de pauta o projeto de lei que mudaria o indexador do endividamento. A proposta foi incluída pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator do Projeto de Lei Complementar (PLC) 238, enviado ao Congresso como sinal de boa vontade do Planalto na tentativa de aprovar a reforma do ICMS. Ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que o governo ainda não jogou a toalha, mas reconheceu as dificuldades para avançar, pois não concorda com os índices fixados pelos senadores:

- Ainda não jogamos a toalha. Tem reuniões ainda hoje para ver se é possível avançar porque a simplificação do ICMS é importante.

Segundo Cunha, o pedido para a mudança no indexador foi feito pelos representantes de São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os prefeitos do Rio e de São Paulo também apoiam a ideia:

- Acolhi as propostas dos estados devedores por uma razão muito simples: quando você retroage o cálculo, causa uma diferença. O que a Fazenda quer é só reduzir o índice futuro.

Segundo a Fazenda, a emenda é inviável. Um perdão de 45% da dívida desequilibraria as contas públicas. E o governo não correria o risco de manter o projeto em pauta e ele ser aprovado pelo Congresso. A redução das parcelas futuras da dívida e o aceite dos benefícios dados até agora na guerra fiscal entre os estados tinha um motivo: aprovar a reforma do principal tributo do país. O governo queria unificar gradualmente a alíquota do ICMS, que hoje varia de 4% a 7%, para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Henrique Alves defendeu ainda que, a exemplo do que já ocorre no Executivo e na área diplomática, haja o estreitamento de relações institucionais entre os Legislativos. John Boehner concordou com os pontos levantados, observando que, apesar da temporalidade dos legisladores, é necessário construir um relacionamento comercial de longo prazo.

O republicano Devin Nunes, co-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Estados Unidos-Brasil, também participou da reunião. Ele demonstrou preocupação com a segurança na internet, especificamente com o roubo de patentes e de tecnologia.

O presidente da Câmara discorreu sobre a situação atual do Brasil, de estabilidade democrática e participativa, sobre os avanços nas políticas sociais. Destacou ainda que mais de 40 milhões de brasileiros saíram da linha da pobreza graças a políticas públicas. E ressaltou a participação do Legislativo nesse processo.

Em seguida, a delegação participou de reunião com os integrantes da Comissão de Relações Exteriores. No encontro, o republicano Trey Radel reconheceu que há foco muito grande da política externa americana no Oriente Médio e no México, mas os congressistas americanos têm interesse nas relações com outros países amigos e vizinhos.

Henrique Eduardo Alves defendeu um maior protagonismo do Parlamento na política externa, ajudando a melhorar o relacionamento, tendo em vista que são os parlamentos que aprovam as medidas e tratados internacionais.

Questões de segurança na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016 também foram discutidas. O republicano Jeff Duncan, citando o atentado recente em Boston, questionou como o país está se preparando para esses eventos. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), respondeu que a Câmara dos Deputados vai organizar seminário sobre terrorismo. “O tema entrou na agenda do Parlamento e há interesse em ampliar a cooperação com o Congresso americano”, acenou.

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) e o ex-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, Josivan Barbosa, foram condenados a perda do direito político por oito anos. A sentença, expedida hoje, foi assinada pelo juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 33ª Zona Eleitoral.

Ele julgou procedente a acusação de “abuso de poder econômico”, que teria ocorrido durante o pleito de 2012, quando Larissa Rosado e Josivan Barbosa foram condenados a prefeita e vice de Mossoró.

“Entendo que está mais do que comprovado o abuso de poder através do uso indevido dos meios de comunicação, com a gravidade das situações aqui apontadas de forma categórica, caracterizando-se concretamente a possibilidade de quebra da isonomia do pleito, sobretudo, em relação às candidaturas de menor porte, que sem a mínima dúvida foram grandemente prejudicadas”, escreveu o magistrado na sentença.

A decisão é passível de recurso ao Tribunal Regional Eleitoral.

Chegou a pouco, no e-mail do Território Livre, nota de esclarecimento da deputada Larissa Rosado sobre o assunto. Segue abaixo:

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

No dia de hoje, fomos surpreendidos com a divulgação de uma sentença do juiz eleitoral da 33ª Zona, acusando genericamente a nossa candidatura de ter abusado politicamente dos meios de comunicação sociais na última campanha para prefeito de Mossoró.

Acreditamos que houve um recente desvio de ótica do magistrado, pois, em diversas representações anteriores, quando do julgamento fazia ele um “mapeamento” dos meios de comunicação existentes em Mossoró, sustentando que rádios e jornais em quase sua totalidade trabalhavam em prol da candidatura da atual prefeita de Mossoró.

Agora, sem qualquer motivação objetiva, o juiz eleitoral ignora suas próprias considerações anteriores, e, sem qualquer amparo fático, faz essa insipiente ilação de abuso.

O núcleo da sentença é especular que a divulgação das nossas ações enquanto parlamentar, mesmo antes do período eleitoral, desequilibrou o pleito municipal. Todas as referências feitas na decisão dizem respeito à prestação de contas do nosso mandato parlamentar, não existindo manifestação político-eleitoral capaz de nos proporcionar vantagens no pleito.

Em um Estado Democrático de Direito o exercício dessa constante prestação de contas é essencial ao princípio representativo, porque não é demais lembrar á sociedade que o parlamentar necessita dizer aos seus mandantes (os outorgantes do seu mandato), o que tem feito na Assembleia Legislativa do Estado. O TSE já decidiu que o parlamentar [1] não está impedido ou suspenso quanto às suas atividades por força do período eleitoral.

[1]O Ministro CARLOS AYRES BRITTO no ARESPE nº 26718, diz que o parlamentar não está impedido de falar mesmo no período eleitoral porque o “O parlamentar é, por definição, aquele que parla, que faz uso da fala, é quem se comunica, em suma, com a população e presta contas a ela de seus atos, de maneira permanente.”

A nossa postura proativa e constante como deputada alçou-nos naturalmente a uma posição de destaque no âmbito social e político, não podendo por isto sermos penalizados, inclusive porque compete aos órgãos de comunicação social dar conta à população dos assuntos e atividades de maior interesse social, como sucede com as práticas e atuações de seus representantes políticos.

A exposição de qualquer indivíduo público varia conforme esse interesse social e conforme a importância de suas atividades, não significando abuso de poder a ocorrência de divulgações e exposições compatíveis com essa atividade e com sua intensidade, a qual varia de candidato para candidato, de cidadão para cidadão.

É de ser destacado, para conhecimento da sociedade, que o próprio Ministério Público Eleitoral, a quem compete a fiscalização sobre a lisura do pleito, deu parecer contrário à condenação, manifestando-se pela improcedência da ação.

Também deve ser lembrado que outras decisões do mesmo Juiz Eleitoral que aplicaram penalidades de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada, sob o mesmo enfoque do uso dos meios de comunicação, foram reformadas pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Delegamos ao povo de Mossoró o julgamento sensato das nossas ações, sabendo ele distinguir plenamente qual foi o candidato que verdadeiramente “abusou” nas últimas eleições, modificando a intenção do eleitor com farta estrutura econômica e financeira e com falsas e ilusórias promessas, como a da construção e reforma do Nogueirão.

Acreditamos convictamente na modificação da sentença nas Cortes Superiores.

Ao povo de Mossoró, os nossos agradecimentos pela solidariedade e confiança.

Larissa Rosado
Deputada estadual

A partir de amanhã, dia 22, serão veiculadas as inserções partidárias do Democratas no Rio Grande do Norte. O deputado Felipe Maia, considerado o parlamentar “nota 10” pela revista Veja, falará sobre a renovação da legenda.

O projeto de decreto legislativo foi proposto de forma conjunta pela bancada do PMDB no legislativo natalense que é formada pelos vereadores Felipe Alves, Bertone Marinho e Ubaldo Fernandes.

O líder do PMDB na Câmara Municipal, Felipe Alves, justificou a proposição do título, destacando os grandes serviços prestados pelo homenageado a cidade do Natal e ao estado do Rio Grande do Norte, lembrando que o senador Garibaldi Alves já ocupou diversos cargos de destaque na cena pública do estado como vice-governador, deputado estadual (cassado pela Ditadura Militar), presidente da TELERN e da Junta Comercial.

Na próxima segunda-feira, dia 27, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá uma sessão solene em homenagem ao aniversário de 90 anos do senador Garibaldi Alves e os vereadores do PMDB aproveitarão a solenidade para realizar a entrega do título ao parlamentar federal.

Para o prefeito, o pagamento do adiantamento do 13º Salário ao funcionalismo municipal  traz um triplo benefício. Aos próprios servidores, que têm a oportunidade de receber parte do 13º salário já no mês de junho; ao comércio, que recebe uma injeção de recursos de mais de 18 milhões de reais, e à Prefeitura, que pode programar os seus gastos e diminuir o peso de duas folhas de pagamento ao final do ano.

Fotos: Márlio Forte

Trabalhadores rurais, que estavam acampados na Governadoria, foram recebidos hoje, pela Governadora Rosalba Ciarlini.

Na pauta, entre outras coisas, um micro-ônibus e 22 diárias para um evento em São Paulo, e mais um ônibus de 50 lugares com 80 diárias para viagem a Brasília em 2014.

O diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), Carlson Gomes, e o chefe de gabinete do órgão, Alex Reginaldo, representaram o Estado no evento em comemoração ao Dia Mundial da Metrologia, realizado hoje, no Campus de Laboratórios do Inmetro em Xerém (RJ).

Durante a manhã, membros da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) tiveram a oportunidade de assistir a uma palestra ministrada pelo presidente da instituição, João Jornada, sobre as “Medições no Cotidiano”, tema do evento este ano. Marcos Trevisan, da Diretoria de Metrologia Legal do Inmetro, também falou sobre “Inovações Tecnológicas em Metrologia: Tendências e Perspectivas”.

Além disso, o Dia Mundial da Metrologia contou com lançamento do selo e carimbo alusivos aos 40 anos do Inmetro. O evento, que é anual, reúne mais de 80 países que celebram a assinatura da Convenção do Metro, em 20 de maio de 1875. O acordo definiu uma estrutura global para colaboração nos aspectos que envolvem a metrologia, a ciência das medições, e suas aplicações na indústria, no comércio e na sociedade.