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CNJ: Walter Nunes aprova proposta que acaba regime aberto
Postado por | Justiça | 09-03-2010 as 19:49
Do Radar de Lauro Jardim
O CNJ aprovou há pouco a proposta que acaba com o regime aberto. Os conselheiros acompanharam o voto de Walter Nunes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais, que põe fim ao sistema previsto para condenados que já cumpriram um sexto da pena, tenham bom comportamento e passado pelo regime semi-aberto.
Com o eventual fim do regime aberto – um projeto terá de ser enviado aoCongresso – os integrantes do conselho aceitaram substitui-lo pelo monitoramento eletrônico para presos. Por ora, não especificaram se os condenados usarão tornozeleiras ou pulseiras – deixarão a cargo de o Congresso decidir.
Na sessão de hoje, o colegiado acatou integralmente o “Plano de Gestão para o Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal”, um conjunto de medidas que visa modernizar o sistema penal brasileiro. A proposta esteve aberta à consulta pública durante dois meses.
Nunes apresentará um projeto para ser enviado ao Congresso em que extingue esse sistema prisional, uma das principais metas do intitulado Ano da Justiça Criminal. No lugar, o CNJ deve propor um novo regime domiciliar aliado ao uso do monitoramento eletrônico – tornozeleiras e pulseiras são as principais opções em estudo.
DO TL: Walter Nunes é juiz federal e um dos grandes juristas do Rio Grande do Norte.
Tá bom, mas que tal o operoso CNJ aproveitar a disposição dos magistrados e enviar também propostas com leis mais severas e diretas para punir crimes de corrupção. Do jeito que vai ninguem consegue colocar na cadeia qualquer político por crime de improbridade. Quanto a devolver o que foi tungado dos cofres públicos, não se tem notícia no Brasil. Agora contribuinte, experimenta atrasar uma parcela do imposto de renda!!!
Mas tudo depende do Congresso, o CNJ não pode legislar, assim sendo, até segunda ordem está mantido como está.
Boa Çivirino…
Mas espero com ansiedade o desfecho do caso de Arruda no DF, tenho esperança que esteja em andamento uma mudança na tendência e disposição do judiciário em julgar os casos envolvendo suspeitas de improbidade, com possíveis condenações como está ocorrendo no DF.
Fahad (salam aleikon..kifo saha minir!), decerto que quem legisla é o Congresso, mas independencia entre poderes não é apenas para aumentar salário. Nas vezes que a Polícia Federal acusou magistrados de corrupção foi grande a movimentação para pressionar o Congresso no sentido de aprovar leis mais severas contra grampos. Repare que atualmente é na telefonia e na informática que o corrupto moderno deixa suas pegadas. Então, porque quando se trata de proteger o país, não se observa a mesma movimentação?
Abraço
Como vão as coisas nesse país o CNJ deveria estar enviando ao CN era a aprovação da pena capital. Só dessa forma bandido pensaria duas vezes em meter a mão no que não os pertence ou destruir famílias.
Antes de pensar em aumentar penas, é importante fazer cumprir as que já existem. Porque não adianta prever pena de 30 anos, e o delinquente nunca ser condenado.
Porque o povo não ‘pode’, quem PODE é quem pode.