Os vizinhos da rua Maria Auxiliadora perceberam logo a  movimentação na casa de Carla Ubarana e George Leal.

Ontem à noite, policiais acompanhanram os envolvolvidos no escândalo dos precatórios do TJ, que pareciam buscar algo na casa para só depois retornar ao recolhimento.

O fato confirmado é que o advogado Felipe Cortez deixou o caso.

A razão? Ele teria sido surpreendido com a novas conversas do casal com membros do Ministério Público.

DO TL: Volta-se a falar em delação premiada.

Do Muitas outras

A Justiça do Rio  Grande do Norte negou  habeas corpus preventivo solicitado pela defesa do médico Onofre Lopes da Silva Júnior.

O pedido foi feito para evitar que o médico viesse a ser preso , como chegou a ser cogitado pelo delegado que comanda as investigações.

Onofre Júnior é acusado de matar o criminoso Julianderson Marcelo da Silva Pereira, na última quinta-feira, em Natal. Ele reagiu ao assalto e atirou no bandido.

A Justiça entendeu que o caso não necessitava do instrumento da lei( habeas corpus) já que não existe oficialmente nenhum pedido de prisão de Onofre Júnior.

OPINIÃO DO TL: Menos mal. A Justiça negou a liberdade antecipada sem entrar no mérito da questão, mas por simples viés processual. Ou seja, negou porque não existe pedido de prisão já formalizado. Apenas notícia de.

A Tribuna do Norte  de domingo traz matéria com o presidente da OAB Paulo Eduardo Teixeira, explicando a disputa entre advogados para ocupar a vaga do desembargador Caio Alencar.

Segundo o jornal, existem nomes extraoficiais já no páreo, que podem deixar o ofício da advocacia ainda este ano para pleitear a vaga do Tribunal de Justiça.

Quem? Fábio Hollanda, Carlos Sérvulo, José Amorim, Marcos Duarte, Artêmio Azevedo e Lúcia Jales, que deverão ser votados por seus colegas e só então uma lista será oferecida ao Tribunal.

DO TL: Nos bastidores judicias ainda se comenta o nome do procurador Miguel Josino Neto como concorrente.

Pela primeira vez em 60 anos de existência a Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte será comandada por uma mulher.

A juíza Hadja Rayanne de Alencar foi eleita nessa sexta e será a presidente da Casa pelos próximos três anos.

A sua chapa teve 141 votos contra 116 da chapa 02, do Dr. Arthur Cortez.

Coube ao bom senso do juiz federal  Marco Bruno Clmentino condenar a  Fazenda Nacional a ressarcir o imposto de importação cobrado sobre dois Ipads que estavam sendo transportados por um casal potiguar.

Partido do pressuposto que trata de um bem de uso pessoal o isentou de tributação especial:

- “Sob essa perspectiva, constata-se que os tablets estão inseridos no rol de isenção acima elencado, vez que são inegavelmente bens de uso pessoal, enquadrando-se no conceito de bens ‘que o viajante possa necessitar para uso próprio, considerando as circunstâncias da viagem’, havendo compatibilidade quanto à natureza e quantidade”, escreveu na sentença.

Do blog do Josias

A ministra Carmen Lúcia, que assume a presidência do TSE neste ano eleitoral de 2012, também votou a favor das luzes, construiu uma analogia impecável e desconsertante:

- “O Twitter é como uma mesa de bar. O TSE agora quer censurar conversas de bar?”

Ricardo Lewandowski contestou: “É muito mais do que uma conversa de bar. O mecanismo de repassar mensagens potencializa os efeitos. O eleitor pode falar. O candidato, não.” Cabe perguntar: qual é a lógica desse monólogo?

Três dos sete ministros que compõe o TSE integram também o plenário do STF.

Dois, Cármen Lúcia e Dias Toffoli votaram a favor da liberação da propaganda no Twitter. Lewandowski, contra.

Ou seja: o julgamento da ação que será protocolada no Supremo pelo PPS de Freire será iniciado com o placar parcial de dois a um a favor do bom senso. Há no STF 11 ministros.

Para que a lógica prevaleça, faltam apenas quatro votos.

DO TL: Censurar conteúdo da internet tem a mesma eficácia de enxugar gelo, ou seja, nehuma. No mais, como bem disse a Ministra comparando a conversas de bar. Quem em sóbria conciência pode querer controlar e/ou credenciá-las?

O Misnitério Público agendou assembleia entre seus membros para o próximo dia 26 de março.

Em pauta, a próxima vaga do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Segundo boas fontes judiciais, o desembargador Caio Alencar vai antencipar sua aposentadoria em mais de um ano, podendo ser ainda no primeiro semestre de 2012.

A vaga, portanto, é da OAB. Porém, o Ministério Público entende diferente.

Defende que o último desembargador nomeado foi o então advogado Cláudio Santos  e então pela “alternância” referida na lei o MP teria o lugar.

Enquanto isso, a OAB já tem o edital ouvindo a conversa para fazer eleições diretas – o quanto antes! -  entre os candidatos da Ordem a vaga de Alencar.

DO TL: A Lei Orgânica da Magistratura  Nacional parece clara em favor do entendimento dos advogados.

A visita de representantes do CNJ ao Rio Grande do Norte começa a surtir efeito.

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, criou um  Grupo Gestor das Metas,  alterando assim  o acompanhamento de metas junto ao CNJ.

O grupo é formado pelos magistrados Guilherme Pinto, Bruno Lacerda, Virgínia Rego, Ticiana Delgado, Felipe Barros, Fábio Ataíde, João Afonso e pela servidora Maristela Freire.

Segue Nota de Esclarecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte em relação à Operação Pecado Capital.

O Ministério Público vem através desta esclarecer o que segue, em razão do que foi divulgado em alguns matérias jornalísticas, publicadas no último sábado, 10 de março:

1) Em momento algum a Promotora de Justiça Danielli Christine Oliveira Gomes Pereira coagiu ou pressionou a testemunha Laila Cristiane Nagib ou incluiu trechos inverídicos no seu depoimento. Todas as informações juntadas aos autos do processo que apura as irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-RN), identificadas durante a Operação Pecado Capital, estão transcritas exatamente conforme a testemunha relatou. As informações juntadas ao processo foram ratificadas pela própria testemunha que, antes de assinar, leu a íntegra do seu depoimento a pedido da Promotora de Justiça. Aliás, a Promotora de Justiça mencionada tem o peculiar hábito de perguntar ao depoente, ao final dos depoimentos, se o que está escrito é a manifestação de seu conhecimento sobre os fatos;

2) Em que pese o depoimento colhido pela Promotora de Justiça não ter sido gravado, existe um outro depoimento da testemunha, gravado, a partir do qual pode se deduzir, com facilidade, que não houve pressão ou coação para relatar os fatos ao Ministério Público. Tal gravação já foi remetida ao Ministério Público Federal para ser juntado ao processo e será repassada para a Polícia Federal;

3) A mudança na versão de seu depoimento agora será investigada pela Polícia Federal sob a suspeita de crime de falso testemunho. Aliás, causou surpresa a esta instituição que uma testemunha, compromissada sob as penas do art. 342 do Código Penal, tenha afirmado – como divulgado em matéria jornalística – que, “no impulso”, possa ter dado informações inverídicas a autoridades com atribuições investigatórias;

4) Quanto às acusações infundadas levantadas contra a representante do Ministério Público, elas serão alvo de representação por parte da Promotora de Justiça contra Laila Cristiane Nagib pelo crime de denunciação caluniosa, sem prejuízo de eventual ação cível indenizatória.

O Ministério Público ratifica o apoio à atuação de seus membros e ressalta que todas as medidas legais serão tomadas para garantir que tentativas como essa de descredenciar a atuação dos Procuradores e Promotores de Justiça sejam desmascaradas.

Manoel Onofre de Souza Neto
Procurador-Geral de Justiça

O deputado estadual Gilson Moura (PV) volta às páginas do dia em razão de questões pouco edificantes.

Na Assembleia, o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possível nepotismo em seu gabinete. Pode, lá na frente,  fazer ilações e provas sobre laranjas nomeados.

Atravessando a rua, no Tribunal de Justiça, teve seu sigilo bancário em xeque na última segunda-feira (05).

Ele e o ex- suplente Sargento Siqueira.

Segundo a decisão do desembargador Expedito Ferreira, o requerimento de desarquivamento do processo e a quebra de sigilo bancário feito pelo Ministério Público tem razão de ser.

Os indícios de  movimentação financeira “suspeita”, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em contas correntes do primeiro investigado, dois dias após a sua renúncia ao cargo eletivo de Deputado Estadual. Além de novo depósito, desta vez  em dinheiro, no mesmo valor  para crédito na conta corrente do Banco Itaú no Alecrim.

Em tempo: O processo de número N° 2010.013090-2 corre sob segredo de Justica, tendo as partes identificadas por iniciais; de um lado o Ministério Público e de outro F.G.M (Francisco Gilson de Moura e E.S.L( Edson Siqueira de Lima).

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça que a ministra Cármen Lúcia será a próxima presidente da corte, a primeira mulher na história a assumir o cargo.

A escolha  já era esperada, pois o cargo tem de ser ocupado por um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e, tradicionalmente, por ordem de antiguidade.

Ela substituirá o colega Ricardo Lewandowski e deverá tomar posse no final de abril deste ano.

Na noite desta terça-feira houve uma votação simbólica, realizada entre os sete ministros do tribunal.

Ela recebeu seis votos –de todos menos o dela. O vice será Marco Aurélio Mello, que apesar de ter sido nomeado ministro do Supremo no início dos anos 90 (ou seja, antes da colega), já ocupou a presidência do TSE por duas vezes.

Foi dada entrada na 1ª Vara da Justiça Federal, em uma ação do Ministério Público Estadual e Federal, o pedido de bloqueio de mais de R$ 7 Milhões da Secretaria Municipal de Comunicação para conclusão das obras de Capim Macio e a recuperação da Zona de Proteção Ambiental 5 – Lagoinha.

Segundo o MP, a falta de conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio foi em razão da inadimplência apontada pela União Federal, não podendo assim receber repasses da Caixa Econômica Federal. Com o a demora na execução, o valor da obra aumentou.

Enquanto praticamente 100% dos quase R$ 14 Milhões da rubrica da Secretaria de Comunicação foi utilizada em 2011, a rubrica de infraestrutura  não chegou a executar nem 2% do previsto.

Ainda segundo o MP, Natal precisa dispor de R$ 12. 242.399,60 (doze milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta centavos) para conclusão do sistema de drenagem de Capim Macio.

Da Tribuna do Norte

O secretário de Relações Interinstitucionais e Governancia Solidária de Natal, Márcio Godeiro, e a pedagoga Berta Maria Cavalcanti Magalhães, mulher do ex-deputado Luiz Almir, foram condenados a 7 anos e 6 meses de prisão. A decisão é referente ao desvio de verbas de um convênio entre a Fundação José Augusto e a Fundação Augusto Severo, em 2002, que previa a oferta de serviços médicos, odontológicos, educacionais, trabalhos culturais, além de cursos que à população. De acordo com a denúncia do Ministério Público, acatada pelo juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, Márcio Godeiro e Berta Maria foram responsáveis pelo desvio de verbas para a utilização dos recursos em campanha eleitoral do então candidato a deputado estadual Luiz Almir.

O juiz Ivanaldo Bezerra afirmou que, após a análise dos autos, ficou comprovado que Berta Maria e Márcio Godeiro praticaram o crime de peculato porque os dois, à época, presidente e tesoureiro, respectivamente, da Fundação Augusto Severo, gastaram todo o dinheiro objeto do convênio (cerca de R$ 80 mil) em pouco mais de dois meses, quando essa verba seria destinada para um plano de trabalho que duraria aproximadamente sete meses. Berta Maria teria assinado sessenta cheques para sacar os recursos que seriam utilizados no convênio. Dos cheques, 52 foram nominados para Márcio Godeiro. O fato teria contrariado a prestação de contas apresentadas para justificar o convênio.

“Além de farta prova documental constante dos autos, há um conjunto concatenado e harmônico de indícios que corroboram ainda mais a prova de que os acusados Márcio Godeiro e Berta Maria se apropriaram e desviaram recursos do Estado do Rio Grande do Norte, tanto é que prestaram contas da verba somente em 08.05.2007, cinco anos após o prazo estipulado, ou seja, o prazo de 30 dias após o término da vigência do convênio”, disse o juiz em sua decisão. De acordo com o juiz, Márcio Godeiro, em sua defesa, não conseguiu explicar porque movimentou a conta da Fundação Augusto Severo através de cheques nominativos a si próprio e a outras pessoas “de seu relacionamento profissional”, tampouco o fato de haver a emissão de cinco cheques, no dia 24 de setembro de 2002, a um atendente dentista.

O juiz afirmou que há indícios de que parte do dinheiro teria sido utilizado para a impressão de panfletos de campanha para Luiz Almir. Além disso, o juiz também disse que Márcio Godeiro não soube informar como funcionários humildes fizeram altas doações à campanha de Luiz Almir.

Afirmando que “as circunstâncias judiciais são idênticas em todas as condutas de peculato” por parte de Berta Maria e Márcio Godeiro, o juiz aplicou a pena de 7 anos e 6 meses de prisão, em regime semi-aberto. Além disso, os dois também pagarem, conjuntamente, R$ 66.200,00, que são referentes aos cheques em nome de Márcio Godeiro, mas poderão recorrer da decisão em liberdade.

Ex-chefe de gabinete da irmã Wilma de Faria, o médico Carlos Faria presta depoimento neste momento no Fórum de Natal sobre o Foliaduto.

O escândalo configurado por contratação de bandas de música – de show inexistentes – pela Fundação José Augusto chega hoje a fase final de depoimentos.

O procurador da República Paulo Sérgio Rocha assume a a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte a partir de março.

Vai substituir Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que cumprimu a missão nos últimos dois anos.

Rocha iniciou sua carreira em Santos (SP) e desde 2044 atua na capital potiguar.

A presidente do Tribunal de Justiça Judite Nunes, a juíza da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas e o desembargador Caio Alencar falam esta tarde em entrevista coletiva à imprensa.

Em pauta, o trabalho que o CNJ fará no Setor de Precatórios do TJ, que deve obedecer a uniformização do setor em todo os tribunais brasilieros.

Do Diário de Natal

O Ministério Público apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para reformar a decisão do juiz da 4ª Vara Criminal, Raimundo Carlyle, na sentença da Operação Impacto. As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal querem mais dois anos e meio de prisão para os condenados, o que implica na mudança do regime inicial das penas aplicadas, que deixa de ser semi-aberto e passa a ser o fechado. A informação foi publicada no site oficial do órgão na tarde desta sexta-feira (24).

No recurso, os Promotores do Patrimônio Público apresentam suas considerações e requerem também a reforma da sentença para condenar o Prefeito de Natal em exercício, vereador e presidente da Câmara Municipal, Edivan Martins pela prática de corrupção passiva. Na sentença, o vereador havia sido absolvido da acusação.

O Ministério Público, através de seus representantes legais, requer também que o TJ reforme a sentença do juiz que inocentou o empresário Ricardo Cabral Abreu e José Cabral Pereira Fagundes pela prática do crime de lavagem de dinheiro.

Os Promotores do Patrimônio Público querem que o Tribunal de Justiça amplie a pena do empresário Ricardo Abreu fixando a pena-base em sete anos de reclusão e a pena definitiva em nove anos e quatro meses de reclusão, modificando o regime de cumprimento inicial da pena de acordo com a nova pena a ser aplicada.

Da mesma forma, os representantes do MP querem que os desembargadores reformem a sentença do Juiz de primeiro grau para agravar a pena do ex-vereador Emilson Medeiros e do vereador Dickson Nasser, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 10 anos e oito meses de reclusão, também modificando o regime de cumprimento.

A apelação também pede a reforma da sentença para fixar a mesma pena-base de oito anos e três meses e a pena definitiva de 10 anos e oito meses de reclusão para os ex-vereadores Geraldo Neto, Renato Dantas, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Salatiel de Souza e Carlos Santos, além dos vereadores Adenúbio Melo, Júlio Protásio e Aquino Neto. Para o vereador Adão Eridan, o Ministério Público requer a fixação da pena-base e a pena definitiva de oito anos e três meses de reclusão, com mudança de regime de cumprimento da pena de acordo com nova pena a ser aplicada.

Os Promotores de Justiça do Patrimônio Público pedem, ainda, que o Tribunal de Justiça reforme a sentença do Juiz Raimundo Carlyle para ampliar a pena dos condenados Klaus Charlie, Francisco de Assis e Hermes Soares Fonseca, fixando a pena-base em oito anos e três meses de reclusão e a pena definitiva em 12 anos, um mês e 15 dias de reclusão, modificando também o regime de cumprimento.

Os representantes do MP se convenceram da sentença do Juiz com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, e não apresentaram recurso.

Do DN Online

A presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargadora Judite Nunes, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos, vão conceder uma entrevista coletiva para falar sobre o projeto de lei criado pela Corregedoria que modifica os custos judiciais no RN. A entrevista será nesta sexta-feira, 24, às 10h, na presidência do TJRN.

De acordo com o desembargador Cláudio Santos objetivo do projeto é diminuir os valores financeiros cobrados a população, promovendo assim uma justiça financeira mais adequada nos custos e emolumentos só Poder Judiciário.

“Os valores serão diminuídos de 5% a 60%, incluindo o setor de registro de imóveis, títulos e documentos, protestos e ações judiciais”, destacou o corregedor geral de Justiça, desembargador Cláudio Santos.

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte lançará um sistema informatizado para atuar diretamente na comunicação e no controle das penas e medidas alternativas. O “Sistema Integrado de Medidas e Penas Alternativas” (SIMP) disponibilizará um software onde as instituições que recebem pessoas para trabalharem em penas alternativas prestarão as informações on line ao Judiciário Federal.

O sistema foi todo desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. “O sistema permitirá uma comunicação melhor e o controle inteligente e mais eficiente sobre o cumprimento das medidas e penas alternativas”, destacou o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal, especializada em Execuções Penais.

O novo sistema também cria um “relógio de ponto” para aquelas pessoas que cumprem penas alternativas e precisam, por decisão judicial, regularmente comparecer à Justiça Federal. Um equipamento semelhante a relógio de ponto será instalado na 2ª Vara e a freqüência dos que cumprem penas alternativas será registrado automaticamente.

“Com esse novo sistema, a Justiça Federal do Rio Grande do Norte, a um só tempo, automatiza e desburocratiza a fiscalização do cumprimento das medidas e penas alternativas, assim como das medidas cautelares diversas da prisão, quando for o caso”, analisou o Juiz Federal Walter Nunes.

Da Tribuna do Norte

O Juiz da 3ª Vara Criminal de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, proferiu hoje (16) a sentença contra os réus do processo que apura as irregularidades identificadas na Operação Sal Grosso. Foram nove os condenados pelos crimes de peculato e corrupção passiva. São eles: João Newton da Escóssia Júnior (6 anos e 4 meses); Aluízio Feitosa (5 anos e 4 meses); Ângelo Benjamim de de Oliveira Machado (5 anos e 4 meses); Claudionor Antônio dos Santos (5 anos e 4 meses); Daniel Gomes da Silva (5 anos e 4 meses); Gilvanda Peixoto Costa (5 anos e 4 meses); Manoel Bezerra de Maria (5 anos e 4 meses); Maria Izabel Araújo Montenegro (5 anos e 4 meses); e Osnildo Morais de Lima. Caso seja mantida a condenação nas instâncias superiores todos eles devem cumprir suas penas em regime semi-aberto.

“Esse é o reconhecimento do trabalho do Ministério Público na defesa do patrimônio público em Mossoró, uma vez que quase a totalidade dos pedidos do MP foram atendidos pelo Juiz”, ressalta Eduardo Cavalcanti, Promotor de Justiça responsável pelo caso.

A sentença inocentou ainda três dos réus: Francisco Dantas da Rocha, Francisco José Lima Silveira Júnior e Renato Fernandes da Silva. O próprio Ministério Público já havia se manifestado pela absolvição dos dois primeiros.O Promotor de Justiça analisa agora a necessidade de eventual recurso conta a sentença, que já está disponível para consulta no site do Tribunal de Justiça.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada em novembro de 2007 e desvendou esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Mossoró.

Foram mais de vinte mil documentos e 40 computadores aprendidos. Entre os principais pontos de irregularidades apontados pelo MP estão: gastos com diárias não comprovadas; empréstimos consignados pagos pela Câmara Municipal à Caixa Econômica Federal, em nome de vereadores e demais servidores da Casa; despesas realizadas sem licitação e uso das verbas de gabinete de maneira irregular.