O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, ad referendum da Corte Especial, o afastamento cautelar dos desembargadores Osvaldo Soares da Cruz e Rafael Godeiro Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).

O ministro é relator do inquérito que apura denúncias envolvendo os dois magistrados.

Os desembargadores são ex-presidentes daquele tribunal. O ministro leva a decisão à apreciação da Corte Especial do STJ na tarde desta quarta-feira (18).

Fonte: STJ

Da Tribuna do Norte

A Corte de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou por unanimidade o envio de um projeto à Assembleia Legislativa, que vai implicar em reajuste de subsídios dos 240 juízes que atuam nas diversas Comarcas do Estado – uma proposta que poderá impactar os cofres do Poder Judiciário em R$ 5,1 milhões/ ano.

 A proposta é similar à encaminhada em março deste ano pelo Ministério Público e tem o objetivo de reduzir a diferença entre os subsídios das diferentes entrâncias.

 Atualmente um juiz em início de carreira (que recebe a nomenclatura de substituto) recebe 10% do total do subsídio do colega de patamar superior (ou de 1ª entrância – a carreira segue até a 3ª) e assim se sucedem as diferenças salariais dos magistrados até que se chegue no teto remuneratório da magistratura estadual, que é o salário base de R$ 24.117,64 de um desembargador .

 O pleito é para que essa diferença seja reduzida para 5%.

Esse projeto chegou a provocar estranhamento entre os desembargadores e a Associação dos Magistrados do RN (Amarn), uma vez que, com o escândalo dos precatórios em visibilidade máxima, a aprovação da matéria estava sendo negada pela Corte e dessa forma não era possível encaminhá-la para autorização dos deputados estaduais.

A Amarn chegou a enviar ofício em março deste ano lamentando o posicionamento dos desembargadores.

O subsídio dos juízes atualmente é de R$ 21.705,87 para os 160 que atuam na 3ª entrância; de R$ 19.535,25 para os 50 da 2ª; de R$ 17.581.75 para os 30 na trabalham no âmbito da 1ª; e os que estão em início de carreira recebem atualmente R$ 15.823,57. A redução da diferença entre as carreiras da magistratura turbinará os salários em aproximadamente R$ 1,2 mil/mês a R$ 5 mil/mês.

TL CONTA MAIS: Na manhã desta terça a presidente Judite Nunes foi à Assembleia Legislativa acompanhada pelo corregedor Cláudio Santos tratar do assunto. Também fortalencendo o pleito a presidente da Amarn , a juíza Hadja Rayanne.

Equilíbrio,  eis uma palavra que pode definir a palestra da ministra corregedora Eliana Calmon na manhã desta segunda em Natal.

Afirmou categoricamente que vai propor instauração de processo admnistrativo para investigação e possível afastamento dos desembargadores envolvidos do escândalo dos precatórios.

Mas o tom de “caça às bruxas” não desembarcou na capital potiguar.

A ministra Eliana Calmon fez questão de separar o joio do trigo ao destacar a transparência que vem sendo dada nas investigações do escândalo de precatórios do Tribunal de Justiça.

E fez referência clara ao trabalho da presidente Judite Nunes. É o Judiciário se abrindo para a sociedade:

- Não se permitem mais segredos de polichinelo!

A corregedora nacional de Justiça ministra Eliana Calmon abre, nesta segunda em Natal a semana de conciliação para o pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Estado.

Marca  a última etapa do trabalho de reestruturação realizado pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJ.

A ministra também será homenageada hoje com o título de cidadã natalense.

A denúncia do Ministério Público contra assessora do desembargador Rafael Godeiro no Tribunal de Justiça diz respeito a processo de nomeação para cargos da defensoria pública.

Confiram trecho da peça inicial do Ministério Público do Estado e que tramita, sem segredo de Justiça, na 4 ª Vara Criminal de Natal:

“Em abril de 2008, a denunciada SONIA ABRANTES DE SOUSA ofereceu e pagou a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a denunciada ANA LÍGIA CUNHA DE CASTRO, assessora de Desembargador do TJIRN, para influir na prolatação de decisão judicial favorável aos interesses da demandada., em processo em que se pleiteava a sua permanência da primeira denunciada no cargo de Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

A denunciada SONIA ABRANTES DE SOUSA, em virtude de contratação temporária, ocupava precariamente o cargo de Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte e estava na iminência de cessação do seu vínculo contratual, em decorrência do advento de concurso público para provimento tle cargos de Defensor Público, com o preenchimento dos aprovados no certame.

Dessa forma, a denui>tiada ANA LÍGIA CUNHA DE CASTRO recebeu vantagem indevida em razão do exercício derseu cargo, incorrendo no crime de corrupção passiva, tipificado no artigo 317, capul e § lOdo Código Penal.

Por sua vez, a denunciada SONIA ABRANTES DE SOUSA ofereceu vantagem indevida a funcionária pública, devendo ser responsabilizada pelo crime de corrupção ativa, tipificado no artigo 333, caput e § 10do Código Penal.

o inquérito policial nO001.09.022656-0 foi instaurado para apurar os crimes contra a administração pública cometidos por ANA LÍGIA CUNHA DE CASTRO e SONIA ABRANTES DE SOUSA.

Narram os autos que a advogada SONIA ABRANTES DE SOUSA pagou vantagem indevida solicitada por ANA LÍGIA CUNHA DE CASTRO, que se aprestou como assessora do Desembargador Rafael Godeiro, para influir na prolatação de decisão judicial favorável aos interesses da demandada, em processo em que se pleiteava a sua pennanência da primeira denunciada no cargo de Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

A denunciada SONIA ABRANTES DE SOUSA, em virtude de contratação temporária, ocupava precariamente o cargo de Defensora Pública do Estado do Rio Grande do Norte e estava na iminência de cessação do seu vínculo contratual, em decorrência do advento de concurso público para provimento de cargos de Defensor Público, com o preenchimento dos aprovados no certame.”

Foi recebida ,nesta quinta 12,  pelo juiz da  4ª Vara Criminal de Natal  Dr. Raimundo Carlyle  denúncia formalizada pelo Ministério Público do estado contra a funcionária do Tribunal de Justiça de iniciais  A.L.C. de C.. (Ana Ligia Cunha).

A peça, que pede quebra de sigilo bancário e telefônico, traz elementos sobre suposta venda de sentença da referida funcionária.

Ana Ligia teria cobrado para elaborar uma decisão enquanto assessora do desembargador Rafael Godeiro.

O processo de número 0013.735 -56- 2009.8.20-001 corria sob segredo de justiça. Não mais, Dr. Carlyle optou, mais uma vez, por transparência processual.

Um novidade no pedido de cassação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB).

O pastor Waldir Trindade, presidente do partido autor da ação contra o parlamentar, diz que não deu entrada com qualquer denúncia na Justiça contra o tucano.

Ele declara  que uma procuração incluída no processo foi falsificada. O documento tem a assinatura do ex-presidente do PRB, Jutahy Meneses Gomes, que nega ter assinado qualquer documento deste tipo e afirma que a mesma foi escaneada para tentar dar validade ao processo.

O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de Carlinhos Cachoeira.

Com isso, o acusado terá de aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus pela Quinta Turma no presídio federal de Mossoró, onde se encontra hoje.

Não foi “só” no Jornal Nacional, da Rede Globo, que chegou o escândalo dos Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O STJ também é cenário importante de toda essa novela da vida real.

Ainda não foi oficializado, mas o processo envolvendo os desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro já chegou aquela corte e já tem até relator designado.

Quem? O Ministro Cesar Asfor Rocha (foto).

Estava na pauta desta quarta-feira o julgamento dos embragos de divergência do processo que a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) é parte no STJ.

O processo  discute improbidade administrativa em decorrência do uso da procuradoria do município para sua defesa em processo eleitoral.

O julgamento foi adiado em razão de pedido do advogado de Wilma, Dr. Erick Pereira.  Assim, poderá ir à pauta na próximo quarta. Ou não…

DO TL: Há quem defenda que o resultado do julgamento tem ligaçao íntima com a decisão da ex-governadora disputar a Prefeitura de Natal. Saberemos!

O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou esta manhã, à unanimidade, o voto do conselheiro Carlos Thompson Fernandes sobre desvio nos precatórios do Tribunal de Justiça do Estado.

O relatório – que não é definitivo – traz as recomendações que já foram acolhidas em sua totalidade pela presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes.

Diz trecho do voto do conselheiro relator:

“No mais, e principalmente, cumpre enfatizar o papel fundamental desse Relatório na resolução imediata, por força de recomendação recebida como pedido de tutela cautelar, de uma grave irregularidade na rotina administrativa do Tribunal de Justiça que, se permanecesse ignorada, mesmo que apenas até o final da inspeção, poderia resultar em irreparável dano ao Erário, haja vista o reinício dos pagamentos de precatórios por aquele Tribunal em data bem próxima – dia 16/04/2012. “

Deve ser lido em poucos minutos o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o desvio de dinheiro público no caso dos precatórios do Tribunal de Justiça do estado.

O caso mais rumoroso, o de R$ 191 milhões pago a Henasa, não deverá ser abordado na pauta de  hoje.

Com a palavra o conselheiro Carlos Thompson…

Depois dos últimos acontecimentos da Operação Judas  no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte,  já se comenta que o desembargador Caio Alencar pode rever sua aposentadoria antecipada.

Não se recomenda cadeiras vazias – e simultâneas -  na Corte. Mesmo que por distinstas razões.

De Anelly Medeiros para Tribuna Online

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, condenou o juiz João Cabral da Silva a perda da aposentadoria por desviar recursos do Juizado Especial da Comarca de Natal.

A decisão foi publicada no Diário Oficial. De acordo com os autos, houve a apropriação de 24 mil reais das contas-correntes do Juizado, onde eram efetuados os depósitos das quantias pertinentes aos pagamentos realizados pelas partes nos processosem tramitação.

Segundo o Ministério Público, João Cabral da Silva e Zaqueu Lima de Medeiros, o primeiro no exercício das atribuições de Juiz Coordenador dos Juizados Especiais, na época, e o segundo, na qualidade de policial militar à disposição do Poder Judiciário Estadual exercendo atribuições administrativas no J.E. auferiram vantagem patrimonial indevida, ao se apropriarem de valores depositados na conta-corrente nº 7.777-1, agência 0022-1, do Banco do Brasil, da qual é titular o Juizado Especial da Comarca de Natal, emitiram cheques contra a conta da Juizado, em benefício próprio e sem justa causa.

Além de perder a aposentadoria, o juiz João Cabral da Silva também foi condenado ao ressarcimento integral do dano e ao pagamento de multa civil em valor igual ao valor do ressarcimento definido.

Um dos dados que o ministro do STF José Antônio Dias Toffolli relatou no encontro de presidentes dos TREs em Natal foi o número de mandatos cassados durante o regime democrático.

É muito superior ao regime militar brasileiro. Ou seja, sinal amarelo aceso entre Justiça, Ministério Público eleitoral e políticos com mandatos.

Na noite de ontem, durante seu primeiro discurso como presidente da AMARN, Hadja Rayanne, fez um apelo especial.

Ao agradecer a presença das autoridades, ela fez uma deferência ao desembargador Caio Alencar. Disse que o anúncio da antecipação de sua aposentadoria para este ano deixa uma lacuna na magistratura potiguar e pediu, em público, que o mesmo reveja sua posição.

“Desembargador, não se aposente este ano. Sua honradez e seu brilhantismo vão fazer falta a magistratura”, apelou ao decano do TJ-RN sob fortes aplausos dos convidados.

Hadja Rayanne revelou, inclusive, que no período de campanha, ao visitar Caio Alencar em seu gabinete no TJ-RN para pedir seu voto, já havia feito esse pedido, mas ele se esquivou. “Você está aqui para pedir voto. Isso vamos ver depois”, teria dito o desembargador a então candidata.

Ao término de seu discurso, a presidente da AMARN recebeu um caloroso abraço de Caio Alencar, com jeito de quem gostou do que ouviu.

Fonte: www.jurinews.com.br

O Juiz Federal potiguar Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do Presídio Federal de Mossoró, foi indicado para ser o coordenador do III Workshop do Sistema Penitenciário Federal. O evento reunirá todos os corregedores dos quatro presídios federais – Mossoró, Catanduvas (PR), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). O workshop com os corregedores dos presídios federais é um momento onde são discutidos entendimentos e enunciados envolvendo os procedimentos adotados nos presídios.

A escolha do magistrado potiguar para coordenar o evento foi do Corregedor-Geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

Por questão de segurança, a data e o local onde o evento será realizado não será divulgado.

Ontem este Território Livre informou que o advogado Felipe Cortez deixou o processo de Carla Ubarana por sua liberalidade. Hoje o Novo Jornal traz o outro lado da história.

No acordo que assinou com o Ministério Público, Carla Ubarana foi enfática: “revogo quaisquer procurações outorgadas a outros advogados ao fato objeto do presente termo com a colaboração passada, em especial Felipe Cortez. No mesmo documento, deixa os advogados Marcos Aurélio Santiago Braga e Otto Marcelo de Araújo Guerra como responsáveis pela defesa a partir de agora. No mesmo dia, Cortez enviou um comunicado ao juiz José Armando Pontes informando que estava fora do caso por quebra de confiança nos clientes.

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Júnior, concedeu, na tarde da última terça-feira (20), o direito a prisão domiciliar a Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal e George Luís de Araújo Leal.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, alegando que os dois passaram a colaborar com as investigações, o que justificaria uma flexibilização da custódia cautelar deles.

O MPRN argumentou ainda que o estado de saúde da acusada também daria ensejo à colocação dela e do marido em regime de prisão domiciliar.

De acordo com o magistrado, não apenas não é possível ao Judiciário decretar uma prisão preventiva de ofício, mas também não é possível manter segregado um acusado sob regras mais severas do que as pleiteadas pelo autor da ação, no caso o Ministério Público.

Fonte: Assessoria do TJ