Do DN Online

O ministro da Pesca Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira chega neste domingo (29) ao Rio Grande do Norte para participar, às 11h, no Assentamento Rosário, da entrega de escavadeira hidráulica para o Território da Pesca e Aquicultura do Mato Grande. O ministro também assinará o Acordo de Cooperação Técnica do Ministério com o Banco do Brasil. O assentamento fica na estrada que liga Ceará-Mirim a Maxaranguape.

Em seguida, Luiz Sérgio Nóbrega vai ao Society Beach Club, na Redinha, para prestigiar a Festa do Amigo Pescador e da Nossa Senhora dos Navegantes, ocasião em que será agraciado com o título de Amigo do Pescador Artesanal.

O ministro esteve no estado pela última vez em julho do ano passado, quando assinou um termo de convênio entre o governo do estado, governo federal e Senai para qualificação de mão de obra em pesca em alto mar no Rio Grande do Norte.

Do Diário de Natal

Os Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público ajuizaram nesta sexta-feira (27), uma apelação criminal contra a sentença emitida pelo Juiz da 4ª Vara Criminal de Natal. A informação foi divulgada pelo Ministério Público Estadual.

Na prática, como o prazo para recursos encerram na próxima segunda-feira, a apelação funciona como um pedido de dilação de prazo. Caso seja aceita, o Ministério Público terá mais oito dias para apresentar as suas contestações à sentença.

Na apelação os Promotores de Justiça manifestam o interesse do MP em pedir a reformulação da sentença no que diz respeito à absolvição de Edvan Martins, pela acusação de corrupção passiva; de Ricardo Abreu e José Pereira Cabral Fagundes, inocentados do crime de lavagem de dinheiro. Além desses, o Ministério Público deve recorrer também para pedir o agravamento das penas aplicadas aos demais envolvidos: Ricardo Abreu, Emilson Medeiros, Dikson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Sargento Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Antônio Carlos Jesus dos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca.

Com relação a Sid Fonseca, Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes, os Promotores de Justiça não manifestaram o interesse de recorrer, tendo em vista afirmarem que se convenceram dos argumentos do juiz. Embora pretendam recorrer da sentença, eles destacam a importância dessa condenação na luta contra a corrupção e enaltecem a maneira ágil e empenhada com que foi conduzido o processo por parte da 4ª Vara Criminal de Natal.

Da coluna Roda Viva - Cassiano Arruda

É claro que a investigação de um crime é importante. E que ara ver este crime solucionado vale – sempre – manter alguns detalhes em segredo para evitar que o criminoso ou os criminosos saibam como a autoridade constituída esteja trabalhando e consiga evitar a punição. Exemplo disso foi, por exemplo, a operação Impacto. Havia a investigação que foi toda trabalhada em sigilo operacional. E isso só mudou porque – conforme consta nos autos – Hermano Morais foi à Câmara e avisou do monitoramento a que vereadores estariam submetidos.

Ali é um caso claro de que o sigilo operacional foi necessário.

Agora temos um novo caso, o dos prectórios. Nova investigação nas maõs do Ministério Público e que – pelo silêncio em torno do episódio – parece que terá impacto muito maior do que a verdadeira Operação Impacto.

Mas o que é preciso verificar é o seguinte. O fato está aí: o Tribunal admite a irregularidade. Pediu ajuda ao TCE, ao MPE e ao CNJ. A principal envolvida – única divulgada até agora – trata-se de uma servidora que se encontra doente em Recife. Ou seja, na prática – assim da forma como está posto – o sigilo soa estranho.

E soa ainda mais pelo seguinte: na manhã de ontem os promotores que cuidam do caso não queriam sequer confirmar que havia um inquérito aberto. Mas o pedido de prisão e de quebra de sigilo de dados e telefônico contra envolvidos já havia sido pedido.

Somente depois que o Ministério Público foi alertado que a postura aparentava protecionismo de classe, foi que o promotor mandou avisar que tudo estava sob sigilo e que não poderia falar mais nada sobre o caso.

Outro detalhe: no dia anterior, na quinta-feira (26), a reportagem do Novo Jornal foi ao Ministério Público e pediu para verificar o procedimento aberto para investigar o caso. E recebeu informação de que não existia isso. Porque estavam só analisando.

Ora, se não havia procedimento; se estavam só analisando; se a informação é pública; se as irregularidades foram cometidas dentro de um órgão público; porque o MP não deu acesso às informações? Parece muito fácil a resposta de que o fez somente para preservar a investigação. Parece ainda mais diante da postura dos promotores na manhã de sexta-feira.

Agora sim, verificando no site do Tribunal de Justiça pode-se ver que o processo está mesmo sob sigilo judicial. Certamente, o tempo vai mostrar que a investigação realmente requeria tal medida por algum motivo maior. Por algum motivo grande e bastante pesado. Algo como a estátua da Justiça que i ca em frente ao Supremo Tribunal Federal: cega, armada, sentada, irremovível e de costas para o Poder. Como que protegendo. Como que uma carranca. Como quem diz: aqui não.

Do Novo Jornal

O MINISTÉRIO PÚBLICO estuda pedir  a quebra dos sigilos telefônico e bancário dos envolvidos em irregularidades identifi cadas no setor de precatórios do Tribunal de Justiça. O pedido da quebra dos sigios, além de outros elementos, estão sendo analisados pela procuradoria geral de Justiça e a promotoria do Patrimônio Público.

Somente o governo do Estado e a prefeitura de Natal repassaram ao TJRN mais de R$ 160 milhões em precatórios durante os últimos cinco anos.

Um primeiro relatório com os indícios de irregularidades neste período foram enviados segunda-feira passada pela presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, ao Ministério Público, que vai investigar o suposto desvio da verba que deveria ser paga aos cidadãos e empresas credoras do poder público potiguar. Ainda não se sabe o montante desviado dentro do setor de Precatórios do TJ.

A funcionária que respondia pelo setor desde 2007, Carla Ubarana, foi afastada do cargo enquanto as investigações são feitas. Além do governo do estado e da prefeitura de Natal, o TJ recebe também precatórios das demais prefeituras do Rio Grande do Norte.

O procura- dor geral do Estado, Manoel Onofre Neto, admitiu que os indícios de prejuízo aos credores são graves. “Recebemos o relatório da presidente do TJ, Judite Nunes, e juntamente com a promotoria de patrimônio público estamos debruçados sobre isso. Ainda não podemos falar nada, mas os indícios neste momento têm elementos fortes e contundentes”, garantiu sem dar detalhes do conteúdo do relatório.

Além do MP, o Tribunal de Contas do Estado e uma comissão interna do TJ apuram as irregularidades. Ninguém no setor de precatórios está autorizado a falar. Em 10 de janeiro, o Diário Oficial de Justiça publicou os cinco nomes que compõem a comissão interna do Tribunal. Além do desembargador Caio Alencar também estão investigando internamente o escândalo dos precatórios o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, o assessor judiciário Leonardo Medeiros Júnior, a chefe de seção Adamires França e a técnica judiciária Juliana Capistrano.
Sampaio.

Sobre uma possível punição aos envolvidos, Manoel Onofre preferiu não adiantar. “Vai depender do que avaliarmos, dos elementos que estamos colhendo. Ainda não há informação. Mas pelo tempo que as coisas aconteceram a gente sabe que não podem ser presa em flagrante”, comentou antes de falar do trabalho conjunto com as comissões do TJ e do TCE. “São investigações  separadas, mas que vão trabalhar se comunicando. No caso do TCE essa questão exige uma profundidade técnica grande e a necessidade de um corpo diferenciado”,

Questionado sobre a hipótese de haver algum desembargador envolvido, ele disse que se isso ficar comprovado os magistrados deverão ser julgados por instâncias diferenciadas. “Dependo da situação, se for crime ou improbidade administrativa, (os julgamentos) terão instâncias diferenciadas”, afi rmou. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça afi rmou que a presidente Judite Nunes só se pronunciará sobre o tema por nota oficial.

Roda Viva – Cassiano Arruda

A página 5 do Diário Oficial do Município do último dia 20 trouxe uma informação interessantíssima para todos os que contam com a Urbana de alguma forma. “A Companhia de Serviços Urbanos de Natal, informa a população desta cidade que se encontra no Site da Prefeitura Municipal do Natal (www.natal.rn.gov.br) para consulta pública e recebimento de sugestões, a versão preliminar do Diagnóstico e Prognóstico da Situação atual dos Resíduos Sólidos gerados pelo Município do Natal/RN”.

A oportunidade está posta como nunca antes. A oportunidade de ter em mãos dados para debater o problema do lixo. O tal plano constitui-se de alguns documentos e um deles, em especial, deveria ser muito divulgado: o diagnóstico. É neste documento que qualquer cidadão com acesso à internet e paciência pode verificar que o orçamento da Urbana para 2011 foi de R$ 110.803.000,00. E que os números mais recentes quanto à taxa de limpeza pública arrecadada refere-se a setembro do ano passo; um total de R$ 26.247.322,08. É possível também ler que em 2010 (dado mais recente disponibilizado) a Urbana gastou com pessoal R$ 54.474.790,42; com custeio foram mais R$ 56.905,109,84; e para investimentos foram aplicados R$ 28.924,94. Esse extrato dá um total de R$ 111.408.825,20. Ou seja: os gastos da Urbana já em 2010 superaram o orçamento previsto para 2011.

Outra informação preciosa: a Urbana gastou com despesas terceirizadas, em 2011 (até outubro), R$ 47.463.960,33. Quer dizer, só a título de comparação, os gastos com terceirizações em 10 meses de 2011 beija o umbigo do custeio total da Urbana em 2010. No mesmo documento está informado que os gastos com despesas terceirizadas em 2010 foi de R$ 60.621.471,76. Deduz-se daí que o que puxa para cima o custeio da Urbana são os gastos com terceirizadas.

Os números, mesmo com datas diferentes e não integralizados, revelam (e pedem) que – diante da oportunidade posta pela prefeitura – seja aberta de uma vez por todas o que alguns sempre chamaram de “a caixa preta da Urbana”. E que um bom passo para isso – sem desmerecer as informações disponibilizadas – é atualizar esses números referentes a custeio e a terceirizadas.

Não há como crer que os competentes gestores da Companhia não possuem (não sabem) realmente quanto se gastou em 2011 por inteiro com as empresas terceirizadas. E não possam também dizer quanto devem a essas empresas. Da mesma maneira, não há como ter certeza que a Urbana ainda não sabe quanto foi que gastou totalmente em 2011 seu custeio. É preciso repetir: a oportunidade está posta para se discutir o problema do lixo em Natal. Mas para que isso avance, é necessário mais transparência. Para que, após a discussão, não fique parecendo que, no coração da Urbana, havia (e resistiu) algo de sujo.

Do Diário de Natal

O juiz da 4ª vara criminal Raimundo Carlyle, responsável pelo julgamento dos réus no processo originado pela Operação Impacto, informou nesta quarta-feira, em contato com o Diário de Natal, que dará a sentença até o dia 29 de janeiro. “Analisei os 83 volumes dos autos principais do processo durante o período do recesso do judiciário. Agora, estou redigindo a sentença. Cumprirei o prazo de 10 mais 10 dias contados a partir do dia 9 de janeiro”, afirmou o magistrado.

Após a volta do recesso do judiciário, no último dia 9, o juiz tinha estipulado o prazo de 10 dias para divulgar a sentença. No entanto, hoje, último dia do tempo previsto, ele pediu mais 10 dias para concluir o caso e prometeu não quebrar o novo período estabelecido. De acordo com o magistrado, o primeiro prazo não foi cumprido porque o processo é complexo e ele está dividido entre o julgamento e outras atribuições. “Mas não há possibilidade de a sentença passar deste mês”, garantiu.

O Ministério Público Estadual apresentou as alegações finais em 21 de outubro do ano passado, oportunidade em que pediu a condenação dos réus acusados de participar do esquema de pagamento de propina a vereadores para derrubar vetos do então prefeito Carlos Eduardo (PDT) a emendas do Plano Diretor de Natal (PDN), em julho de 2007. De acordo com o MP, ficou comprovado o repasse, por parte de empresários da construção civil, de dinheiro para os vereadores acusados.

São réus no processo Adenúbio Melo (PSB), Salatiel de Souza (DEM), Edson Siqueira (PV), Dickson Nasser (PSB), Klaus Charlie, Hermes Soares Fonseca, Adão Eridan (PR), Aquino Neto (PV), Aluísio Machado (PSB), José Cabral Pereira Fagundes e Emilson Medeiros (PSB), Geraldo Neto (PMDB), Renato Dantas (PMN), Sid Fonseca (PSB), Edivan Martins (PV), Julio Protásio (PSB), o empresário Ricardo Abreu, Francisco de Assis Jorge de Sousa, João Francisco Garcia Hernandes, Antônio Carlos Jesus dos Santos e Joseilton Fonseca da Silva.

Apesar de o julgamento dos réus estar na fase final, a Operação Impacto está longe de ter um resultado prático definitivo. Mesmo se condenados, os réus poderão recorrer da decisão em outras instâncias. A expectativa, no entanto, é para que os demais julgamentos ocorram com maior celeridade. Os processos costumam protelar mais na primeira instância.

Alguns dos réus poderão escapar da condenação, mas a existência de provas contundentes identificadas no rastreamento do dinheiro encontrado com um dos deles deverá causar a condenação de outros. Entre os políticos, é possível, mesmo a sentença indicando a condenação, que eles participem da disputa das eleições de 2012, tendo em vista que só há impedimento para o registro de candidatura após a condenação em segunda instância – o que dificilmente acontecerá até junho, período de definição dos candidatos.

Do Diário de Natal

O Município de Natal foi condenado a pagar a quantia de R$ 6.699,21 a título de indenização pelos danos materiais ocasionados em virtude de acidente de trânsito decorrente da má sinalização das vias públicas da cidade. O desembargador Osvaldo Cruz, relator do processo, manteve a sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

De acordo com o desembargador, a conservação e sinalização das vias locais é responsabilidade do Município e se, devendo agir, deixou de fazê-lo, causando prejuízos a outrem, deve reparar os danos causados. O dever de reparar, nesse caso, decorre da falta do serviço.

Consta nos autos que o uso do trecho onde ocorreu o acidente é uma via considerada aberta ao tráfego, em área totalmente urbanizada, e de grande circulação, posto que em Petrópolis, bairro nobre e movimentado desta Capital, ausente qualquer indício de que o local estava impedido, seja por obstáculo físico, seja através de sinalização.

O Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 2º descreve como vias terrestres urbanas e rurais as ruas, avenidas, logradouros, caminhos, passagens, estradas e rodovias, devendo seu uso ser regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais.

“Assim, se já era conhecido pelo Município que aquele trecho carecia de sinalização suficiente para o uso, deveria ter sido providenciado. Considero que as provas colhidas nos autos são suficientes para demonstrar a negligência do Município que não providenciou a sinalização necessária ao trecho nem comprovou qualquer impedimento em fazê-lo. (…) Destarte, configura-se a responsabilidade civil do Município pelos danos causados ao veículo da autora em decorrência do acidente sofrido, acarretado pela ausência de sinalização na via pública”, destacou o desembargador Osvaldo.

Da Tribuna do Norte

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) protocolou ontem (17), na Justiça Federal do Estado, uma Ação de Despejo em desfavor da Prefeitura Municipal de Natal. O principal motivo é o não pagamento da locação do imóvel, pertencente ao Conselho, localizado na Avenida Presidente Café Filho, 746, Praia do Meio.

Atualmente funciona no imóvel a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico de Natal. O prédio também está sendo utilizado como local de despacho pela prefeita Micarla de Sousa. De acordo com a assessoria do órgão, o atraso no pagamento do aluguel no valor de R$ 5.500 já é registrado há oito meses. Segundo o conselho, a dívida já gira em torno de R$ 44 mil

Apesar de ter recebido do Cremern uma notificação extrajudicial que pedia o pagamento dos valores em novembro do ano passado, o Executivo municipal não quitou o valor. A Prefeitura de Natal é locatária do imóvel desde julho de 2009.

A reportagem do portal TN Online tentou entrar em contato com o secretário de Turismo, Tertuliano Pinheiro, o secretário de Comunicação, Jean Valério, mas os titulares não foram encontrados para prestar esclarecimentos.

Do Blog de Marcelo Abdon

O Ministério Público do RN vai investigar o direito dos aidéticos carentes em Natal..

É que existe uma lei federal estabelecendo o uso de transporte coletivo gratuito para essas pessoas e por aqui esquecida.

Esta decisão foi tomada ontem pelo Conselho Superior do Ministério Público, uma vez que a Prefeita Micarla sancionou uma lei retirando o direito à gratuidade.

Da Roda Viva no Novo Jornal 

A partir de amanhã, com o fim do recesso no Judiciário (e também para o Ministerio Público), o ano começa. E inicia cheio de expectativas por conta da possibilidade do anúncio de decisões que mexerão com a eleição deste ano.

Uma delas diz respeito à “Operação Impacto”, iniciada há quatro anos e que envolveu o suposto pagamento de propina a vereadores.

Pelo que comentam chegou a hora da verdade para todos os envolvidos no processo. A decisão apresentada pelo juiz Raimundo Carlyle será apenas em primeira instância. Ou seja, cabe recurso. Mas ninguém se engane: será muito importante.

Porque recorrer em segunda instância, todos poderão. Mas não há como recorrer em meio ao processo eleitoral que já está instalado e que visa vagas à Câmara e à Prefeitura.

Os que forem inocentados agora, ganharão de presente uma pintura novinha que poderá ser usada para turbinar o discurso de “injustiçado durante anos” ou “condenado antecipadamente”. O nome fora dessa investigação será um plus muito importante para os “impactados” que pensam em reeleger-se. Por outro lado, os que forem condenados que se cuidem.

Porque além do peso da Justiça vão ter de aguentar os ataques daqueles que, interessados em suas vagas, não pouparão esforços para alardear aos quatro ventos quem são os corruptos.

Há também os que não estão mais na Câmara Municipal, fazem parte do processo e estudam a possibilidade de recuperar seus mandatos perdidos. Para esses, caso sejam condenados, a corrida pela candidatura começa praticamente sem contar com uma perna.

O contrário – semelhante à situação dos que estão com mandato – também ocorre. Em caso de inocência, veremos ex-vereadores alardeando o quanto sofreram e o quanto foram prejudicados pela investigação.

 Nesse ponto surge mais um aspecto que envolve a divulgação do resultado dessa investigação. Será também o momento de avaliar todo o trabalho que foi realizado pelo Ministério Público.

Os que forem inocentados, candidatos ou não, farão questão de contar a i lhos, netos e bisnetos o quanto foram “perseguidos” pela instituição que, alegando defender o interesse público, trouxe danos à vida de um cidadão honesto, conforme a justiça poderá atestar.

O Ministério Público também poderá recorrer judicialmente, caso não se dê por satisfeito com a decisão de Carlyle. Mas da mesma forma como os que serão condenados no processo eleitoral, a instituição dificilmente poderá recorrer do julgamento que a sociedade fará após saber que (supostamente) nem tudo foi provado.

Como se vê, nem sempre uma decisão em primeira instância é tão desimportante. O mesmo vale para uma simples denúncia de corrupção, aceita ou não, que envolva candidato à Prefeitura.

Da Tribuna On line

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto, discorda do posicionamento do secretário estadual de Segurança, Aldair Rocha.

Em entrevista à Tribuna do Norte, o titular da Sesed disse que é favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limita os poderes de investigação do Ministério Público. Onofre Neto, por outro lado, disse que o afastamento do MP de parte das investigações beneficiaria os corruptos e policiais que cometem crimes.

Afirmando que a PEC “ofende o Estado Democrático de Direito”, Onofre Neto argumenta que a investigação por parte do MP é reconhecida por inúmeros juristas e até pelo Supremo Tribunal Federal.

A retirada da prerrogativa do MP de produzir provas, na opinião do procurador-geral de Justiça, vai de encontro ao que é praticado na maioria dos países democráticos.

Do Blog do Carlos Santos

Nova versão para mudança em Potigás

A indicação de Fernando Dinoá para a Presidência da Potigás é do deputado federal João Maia (PR), e não de Garibaldi Filho (PMDB) e seu filho, deputado estadual Walter Alves (PMDB).

Ele entra no lugar do advogado Saulo Carvalho.

Comenta-se que a saída de Saulo decorre de pressões que estaria sofrendo, para acomodar algumas facilidades, com o que não concordava.

Esses são comentários que circulam nos bastidores do poder.

Da Coluna Roda Viva - Cassiano Arruda

Já houve um tempo, e não faz tanto tempo assim, em que dizer que uma coisa – ou pessoa – estava ultrapassada no tempo era ser “de doze”. Uma moda do ano de 1912.

Hoje, ser “de Doze” é ser moderno. E o ano de 2012 começa sob os melhores auspícios para o Brasil, no meio de um mundo em crise:

1 – Em matéria de crescimento do PIB (conjunto de todas as riquezas nacionais) a previsão pessimista é de 3,10%, havendo quem estime esse índice de crescimento em 4,2%;

2 – Na outra ponta, a previsão da taxa de desemprego (que está em 20% em alguns países do Primeiro Mundo) ficará em 6,7% segundo previsão dos pessimistas, ou 5,8% (quase o pleno emprego) segundo os otimistas;

3 – A expectativa de previsão vária na faixa de 5,2% (para os otimistas) ou 6% (otimistas);

4 – O Dólar, sendo os especialistas, deverá terminar o ano entre R$ 1,60 ou – no máximo – R$ 1,80, com indicação de total estabilidade da nossa moeda em relação à mais valorizada.

Como essas previsões foram feitas por bancos, eles preferiram passar ao largo desse tema, sabendo-se que as expectativas são inferiores aos 11% atuais. Isso, se a qualidade de vida de um povo pudesse ser definida, apenas, em números. Mas a perspectiva de estabilidade na economia é uma excelente base para que uma sociedade possa se programar e buscar um índice de felicidade. Desde o Plano Cruzado, o brasileiro aprendeu que sem haver equilíbrio econômico, qualquer outro objetivo se torna inatingível.

Trazendo esse quadro para o nosso Rio Grande do Norte faltam informações capazes de apresentar projeções confiáveis. Mas, em nível de Governo do Estado, é fácil encontrar argumentos para mostrar que o ano de 2012 será muito menos difícil do que foi 2011.

Valendo lembrar que, no ano passado, além de inúmeros compromissos represados, sobretudo com o funcionalismo, ainda houve um agravante: a receita do mês de janeiro foi seriamente comprometida porque alguns dos maiores contribuintes de imposto, anteciparam o pagamento, em razão de um esforço desenvolvido nos últimos dias envolvendo vários setores.

Se existem frustrações de expectativas – e existem – estas se concentram em duas vertentes: 1 – Piora (ou, no máximo manutenção) da qualidade dos diferentes serviços oferecidos ao cidadão; 2 – Estabelecimento de um clima de confronto com o funcionalismo.

Com a capacidade de geração de notícia, notícia negativa, nesses dois assuntos, o governo teve enorme dificuldade de gerar mídia positiva, inclusive para a Copa do Mundo, que parecia perdida (nada de concreto havia sido feito e os projetos nem tinham sido pagos) e houve reversão nesta expectativa. O início de um novo ano.

É a hora de se dar uma olhada no retrovisor para se descortinar as novas perspectivas.

Do Diário de Natal

Ao fazer o balanço da sua administração referente a 2011, em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, nessa sexta-feira (30), a prefeita de Natal, Micarla de Sousa (PV), fez críticas à postura da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) referente à sua administração. “O deputado federal Henrique Eduardo (PMDB), que aderiu ao governo neste ano, é visto como aliado. Já eu, que apoiei a candidatura de Rosalba no ano passado não sou mais tratada como aliada”.

De acordo com Micarla, Rosalba Ciarlini não cumpriu com os compromissos assumidos em campanha. “Eu fiz uma grande aposta ao apoiar a candidatura de Rosalba. Passei dois anos, durante os governos Wilma de Faria (PSB) e Iberê Ferreira (PSB), sem contar com apoio nenhum. Esperava que no governo Rosalba fosse diferente. Mas, neste primeiro ano, ela não conseguiu cumprir com os compromissos assumidos com Natal. Espero que no ano que vem ela possa firmar parcerias”.

Questionada sobre o isolamento político ao qual sua gestão foi submetida, Micarla creditou o abandono dos partidosque a elegeram ao fato de ela não ter sobrenome político. Mesmo assim, a prefeita agradeceu os apoios do senador José Agripino (DEM), do vice-governador Robinson Faria (PSD) e do deputado federal João Maia (PR), que hoje são adversários.

Mais uma vez, a prefeita se negou a falar sobre as eleições de 2012. A candidatura dela à reeleição continua uma incógnita. Sobre a relação com a presidente Dilma Rousseff (PT), a prefeita disse que encontrou na petista uma amiga e parceira da sua gestão.

Do Novo Jornal

O RELATÓRIO FINAL da CEI dos Contratos será divulgado em 15 de janeiro de 2012. A votação, no entanto, só quando os vereadores voltarem do recesso, em fevereiro.

O documento já vem sendo elaborado durante os depoimentos e, segundo o vereador Júlio Protásio (PSB), relator  da comissão, será concluído nos próximos dias.

Ontem pela manhã foi a vez do presidente da comissão gestora do Diário Ofi cial do Município, Wilton Pereira da Silva, prestar depoimento. Servidor efetivo da prefeitura há 27 anos, ele se irritou com os questionamentos de Protásio, especialmente quando indagado sobre a interferência da Casa Civil na autorização para a publicação de contratos no DOM.

Ofendido, Wilton chegou a pedir respeito ao vereador, que insistia na mesma pergunta.

A dúvida levantada pelo relator da CEI nada tinha a ver com contratos firmados pela prefeitura, mas com a antecipação da eleição da mesa diretora da Câmara Municipal, ainda no primeiro semestre de 2009. A maioria da bancada queria aprovar uma mudança no regimento interno da CMN para permitir a reeleição.

Os vereadores elegeram o atual presidente da Casa, Edivan Martins. O pleito foi antecipado em um ano e meio. Durante o testemunho, Wilton Pereira disse que, na época, recebeu um ofício do então presidente da CMN Dickson Nasser proibindo a publicação de qualquer documento no DOM sem a autorização dele. O servidor garantiu também que a Casa Civil não tinha qualquer interferência na publicação do que saía no Diário Oficial.

Mas Júlio Protásio o desmentiu. Disse que Dickson Nasser era contra a antecipação da eleição, mas teve que engolir a publicação da mudança de regimento. Quem então teria autorizado? Essa foi a resposta que ficou no ar embora o presidente da comissão gestora do DOM tenha jurado de pé junto que não houve intervenção alguma. “Houve sim, quem autorizou foi o gabinete civil, comandado na época pelo ex-secretário Luciano Barbosa. Eu vivenciei tudo isso porque era o segundo secretário da mesa. Fomos ao DOM e nos mandaram para o gabinete civil. De lá, o Luciano ligou autorizando a publicação”, afirmou.

O presidente da comissão gestora do DOM, Wilton Pereira da Silva, afirmou que cada secretaria tem autonomia para autorizar publicações de extratos. As nomeações, gratificações e exonerações são atribuições exclusivas da prefeita Micarla de Sousa. Ele informou que os secretários enviam e-mails diretamente para o setor, ligado à secretaria de Administração e Recursos Humanos, mas que só publica após a chegada de ofícios assinados pelos próprios secretários. “Só publico com os ofícios. O papel da comissão é de receber, analisar, diagramar, publicar e distribuir”, disse.

Opinião do jurista Paulo de Tarso Fernandes sobre o decreto “anti-manifesto” na coluna de Eliana Lima:

- “É um desatino político. A única postura que o governo deve tomar agora é revogar o decreto.”

Um atento obeservador da cena concluiu o pensamento:

- Ainda bem que os decretos são revogáveis…

De Woden Madruga na Tribuna do Norte

O nome do advogado Marcos Guerra foi indicado para integrar a Comissão da Verdade que vai apurar os abusos do regime militar.

A indicação é da CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

DO TL:  Guerra foi exilado, morou na Bélgica, França e vários países da África quando atuou na ONU. Hoje, mora em Natal, onde voltou a advogar no Seabra de Moura Advogados.

De Vicente Serejo, no Jornal de Hoje

O problema da tecnologia portuguesa não está na beleza das lâmpadas natalinas que iluminam a noite de Natal mas no valor.

A prefeita Micarla de Sousa sabe a razão da opção e acompanhou em detalhes.

Desta vez, garantem fontes da Ulisses Caldas, o desejo de lâmpadas portuguesas nasceu na manjedoura e não nas secretarias.

E o secretário Cláudio Porpino tem sido de uma discrição e resistência de santo.

TL COMENTA: E a resonsabilidade não era exclusiva da terceirizada Enertec?

Do Painel Político, de Ilimar Franco

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), suplente da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), estava na Disney e não queria voltar para votar a prorrogação da DRU.

Ela ficou indignada e disparou: “Então você fica aí com o Pateta que eu vou reassumir. O ofício já está pronto”. Souza voltou.

No caso do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), recuperando-se de cirurgia cardíaca, o governo praticamente obrigou sua suplente, Ivonete Dantas (PMDB-RN), a assumir.

“Estou em Caicó. Vai demorar para eu chegar aí”, disse Ivonete. O governo insistiu e cobrou seus documentos para a posse. “Está encaixotado. Estou de mudança”, argumentou a suplente. Não teve jeito. Viajou, assumiu e votou.

De Cesar Santos no Jornal de Fato

Na entrevista à imprensa mossoroense na noite de terça-feira, 6, Wilma de Faria falou sobre quase tudo, menos da “Operação Sinal Fechado”.

A sua assessoria recomendou os jornalistas a não perguntar sobre o delicado tema. Todos obedeceram.