17
Agripino na relatoria do Pré-sal
Postado por | Imprensa Nacional | 17-03-2010 as 10:05
Deu no Estadão
Os problemas do governo para aprovar no Senado os projetos do pré-sal não se resumem à polêmica sobre a divisão de royalties.
A oposição vai comandar a relatoria de todos os projetos dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um dos grupos responsáveis pela avaliação das propostas.
Além do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que será responsável pelo relatório sobre a proposta da Petro-Sal, o presidente da Comissão, Demóstenes Torres (DEM-GO), pretende distribuir a relatoria dos outros três projetos para colegas de partido. A lista de Demóstenes inclui os senadores José Agripino Maia (RN), ACM Júnior (BA) e Kátia Abreu (TO).
Fogo amigo. O Planalto também terá dificuldades na tramitação da proposta sobre o Fundo Social na Comissão de Assuntos Sociais. A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que preside a comissão, escolheu o petista Paulo Paim (RS) para relatar o projeto.
Conhecido por defender as causas dos aposentados, o senador já adiantou que irá incluir a Previdência e a Seguridade Social entre as áreas que serão beneficiadas com recursos do Fundo, que servirá como uma poupança dos recursos do pré-sal para financiar projetos que vão desde o combate à pobreza até medidas para o meio ambiente.
O senador sempre atuando bem e parcitipando de todos os assuntos sérios
Royalties do Rio de Janeiro
Jorge Rubem Folena de Oliveira:
“É inconstitucional a retirada dos royalties do petróleo do Rio de Janeiro, com a cobiça despertada pelo pré-sal, sob o argumento de sua distribuição entre os demais estados, como proposto na “emenda Ibsen”.
O Estado do Rio de Janeiro é o maior produtor de petróleo do País. Contudo, sofre perdas de receita do seu principal imposto (o ICMS), que, nas operações destinadas a outros Estados da Federação, não tem tributação, por força da imunidade do artigo 155, II, § 2º, X, “b” da Constituição Federal.
Esta imunidade tributária, que vale para o petróleo e a energia elétrica, foi patrocinada pelo Estado de São Paulo durante a Constituinte de 1986/1988, uma vez que aquele Estado é o maior consumidor de energia do país
Veja a contradição: o petróleo e a energia elétrica recebidos por São Paulo não pagam ICMS ao Estado produtor, porém a mesma regra não se aplica ao álcool combustível, do qual aquele Estado é um dos maiores produtores.
Como forma de compensar a perda de ICMS, o constituinte instituiu os royalties em favor dos Estados produtores de petróleo e energia elétrica (artigo 20, § 1º, CF), a fim de preservar o equilíbrio federativo (STF, Mandado de Segurança 24.312).
Todavia, com o anúncio do pré-sal, teve início um debate sobre a pretensa necessidade de distribuir os royalties entre todos os Estados da Federação, o que causará grande perda de receita ao Estado do Rio de Janeiro e seus municípios.
O argumento de que as riquezas do petróleo devem ser distribuídas entre todos os brasileiros é falacioso, na medida em que a não-cobrança do ICMS oriundo dos estados produtores já é uma forma de diminuir as desigualdades regionais (STF, Recurso E. 198.088).
Esta é uma das formas pelas quais o Rio de Janeiro colabora com os demais estados, principalmente os das regiões mais pobres, uma vez que, por mais de vinte anos não tem recebido um centavo sobre o petróleo e derivados que saem de seu território, que concentra mais de 80% da produção nacional.
Além disso, a legislação em vigor já prevê a existência de um Fundo Especial para repartir parcela dos royalties entre todos os estados e municípios do Brasil, independente de serem produtores ou não de petróleo (Lei 7.990/89, art. 7º, e Lei 9.478/98, art. 49, II, “e”). Ou seja, os royalties já são ou deveriam ser distribuídos entre todos.
Portanto, a retirada dos royalties do Rio de Janeiro constitui agressão ao princípio federativo, que é “cláusula pétrea” (artigo 60, § 4º, I CF).
(Jorge Rubem Folena de Oliveira é presidente
da Comissão Permanente de Direito Constitucional
do Instituto dos Advogados do Brasil)”
–
Tarefa dificil do Sen.Paim.Para Luiz Inácio “pré-sal” ante-
cede uma boa tequila.
Atenção Jânio vidal, faltam 289(Duzentos e oitenta e nove) dias para o Senador José Agripino Maia sair do Senado Federal.
Na minha sdanta ignorância acho que o Estado do Rio de Janeiro esá contando com o ovo no feofó da galinha.
Quem garante que esse negócio vai dar lucro?
Vpcês sabem quanto custará um barril de petróleo extraído do pré-sal?
Geraldo Batista.