Comunismo e terceirização

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A primeira viagem internacional do governador Robinson Faria (PSD) no último dia 24  foi marcada por uma polêmica de direito e propriedade.

O primeiro ato de seu vice em exercício Fábio Dantas (PC do B) ganhou as páginas impressas e eletrônicas com o decreto de desapropriação de terreno pertencente a um dos edifícios mais tradicionais da capital potiguar – localizado na nobre avenida Getúlio Vargas – o Edifício Luciano Barros.

Aparentemente um ação que interessa a um público resumido; funcionários do TCE X proprietários do Edifício. Nem tanto…

O assunto rendeu …

Uma das críticas merecedora de destaque foi a do petista Carlos Alberto Medeiros:

– “Num estado sem presídios e hospitais o governo investe recursos próprios em estacionamento de luxo?”

Medeiros foi candidato a vice prefeito de Natal na chapa do deputado Fernando Mineiro, também do PT, que preferiu não se manifestar.

No dia seguinte, foi a vez do médico Ivis Bezerra falar em nome do condomínio :

– Recebemos com surpresa. O governador Robinson Faria assegurou que não assinaria. Realmente ele não assinou, mas o substituto assinou com a concordância dele. Se ele não concorda, vai ter que tornar sem efeito esse decreto.”

O Governo do Estado ainda sob o comando do vice comunista distribuiu uma nota, destacando que o ato partiu de solicitação do TCE, falou no interesse público e na “responsabilidade do Tribunal com os recursos para a desapropriação”.

Mais repercussão “ipsis literis” em blogs e portais RN afora.

Mas no mundo livre das redes sociais (aquele que Humberto Eco chamou de território de imbecis)  o assunto não parou de dividir curiosos e interessados – mesmo sem interesse – com opinião formada sobre quase tudo.

Prós e contras, espigas de fora, uma professora de Direito Administrativo ganhou eco especial entre seus mais de vinte mil seguidores.

A professora Patricia Carla abordou de forma didática em 140 caracteres vezes quatro ou cinco posts seu parecer:

I-  O TCE está confundindo UTILIDADE PÚBLICA com conforto e comodidade para seus servidores;

II- TJ, AL, Câmara Municipal do Natal não tem estacionamento. O TCE instalado na área mais nobre de Natal (na cara do mar) quer ter!

III- O vice governador do RN já disse que quer ser conselheiro do TCE, né? Ahhh… entendi…

Se ideologia comunista ou preocupação com a mobilidade urbana da Ladeira do Sol motivaram o decreto em favor do Tribunal não se sabe, fato é que o governador titular voltou de Buenos Aires decidido ; Não vai interferir mais nessa questão.

Foi o que revelou na quarta-feira ao repórter Dinarte Assunção do Portal Nominuto :

– Eu disse que tinha boa vontade para que não acontecesse, mas não posso privilegiar um grupo em detrimento de uma instituição, ou vice-versa. Seria o caso de eu ser indagado juridicamente se tomasse um partido ou outro.”

Mais

– “Não posso prometer aos moradores porque não estou acima da lei . Se o TCE, que tem sua autonomia e orçamento , acha que essa medida é importante, e a PGE também, então vamos parar de se politizar. Isso é uma questão técnica.

Talvez este episódio ilustre com clareza uma verdadeira “quebra de paradigmas” tão propalada pelo governador. Depois de terceirizar uma decisão técnica e não política para seu vice, a mesma poderá ser terceirizada para o Poder Judiciário.

Imbróglio que pode parecer de menor consequência em se tratando de um estacionamento, mas significativo se vira prática administrativa; um vice agindo bem mais que vice.

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